Decreto Estadual de Rondônia nº 11263, de 28 de setembro de 2004

Decreto nº 11263

Nesta página

4 artigos

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.905.000.00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.297, de 29 de dezembro de 2003:

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor das unidades. FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA — FASER, SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA — SESDEC. DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA — DEVOP e SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA. ESPORTE E LAZER — SECEL: Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes e de capital no presente exercício até o montante de R$ 1.905.000,00 (um milhão novecentos e cinco mil reais). indicados no Anexo 1 deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.

Art. 3.

Fica alterada a programação das quotas trimestrais. estabelecidas pelo Decreto nº 11.095, de 06 de julho de 2004, conforme Anexo III deste Decreto.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de setembro de 2004, 116º da República.

ÇA

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL edi DO DIA 29 OS ou

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

d====00=0==0==0========== 0000.0020 0 222 22nnnii nn + | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ I I ANEXO DO DECRETO NRO. : I f=====D="====== 000020 =2===== 200000002... + I I INATUREZA | F |

] coDIGO [| ESPECIFICACAO I DA EN VALOR

I I | DESPESA | T|

| FUNDACAO DE ASSISTENCIA [SOCIAL DO ESTADO DE RONDONIA I

I I I

I I l

I l I

I I I l I 316.000,00] I

e CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0002

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

d===""="=00 0000000020 000004 | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA | I ANEXO DO DECRETO NRO. : | d====D000==="====="======0==" 0000000000 0000002002 22222222 I | INATUREZA | F | | | CODIGO [| ESPECIFICACAO | DA INI VALOR | I I | DESPESA | T | | d=DDD000>00 > 0000002000 002.22... 22222224 | I I | l I I | FUNDACAO DE ASSISTENCIA I I I | I ISOCIAL DO ESTADO DE RONDONIA | I I | I I I I l I [1130.082711201.2548 | AUXILIO SAUDE AOS SERVIDORES [3390.9300] 00] 10.000,00| I I I | I | | [SECRETARIA DE ESTADO DE | I I | I IFINANCAS I I I | I I I I I | [1401.042711015.2452 |AUXILIO SAUDE. [3390.9300] 001 72.000,00| I I I I | I

e [1401.041221015.2562 | AUXILIO TRANSPORTE. [3390.4900] 00] 187.000,00] I I I I l l | [SECRETARIA DE ESTADO DA I I | I | [SEGURANCA, DEFESA E CIDADANIA | I | I I I I I l I [1501.061220000.0114| PAG.DE DESPESAS DE EXERCICIOS | I I I I [ANTERIORES [3190.9200] 00] 120.000,00] I I | | I I | |DEPARTAMENTO DE VIACAO E | I | | | [OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE | | | | I I [RONDONIA | I | | l I I I | I [1920.041220000.0110| DESPESAS DE EXERCICIOS | I I I I [ANTERIORES [4490.9200] 001] 250.000,00| I I | I I I 11920.041220000.0149| TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS [4450.4200] 001 300.000,001 l I I I | | [1920.154511253.1334| IMPL.AMPL.E MELH.DE SIST.DE | | I | I IABAST.AGUA [4490.5100] 00] 200.000,00] I I l I l | 11920.261221015.2804 |MAN.DOS SERVICOS DAS | | I | l I|RESIDENCIAS REGIONAIS [3390.1400] 001] 450.000,00| I ] I l | I

e I ISECRETARIA DE ESTADO DOS I ] l | | [ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER| I | I I I | I | | |2001.041220000.0168| DESPESAS DE EXERCICIOS | I I I | [ANTERIORES [3390.9200] 001 24.000,00| l I | | I I |[2001.133921215.1197| IMP.DE PROJ.E ATIVIDADES I I I I I ICULTURAIS NO ESTADO. [4490.5100] 00] 292.000,00] I I I I I I E Ar SPSS pq GS je e

TOTAL 1.905.000,00 Ed

CEPRORD COVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: III QUOTAS TRIMESTRAIS | 1 ANEXO DO DECRETO NRO.: 1 quannannn nono nono nono nono ig nani nono nono nn n sin n sonia n nina n nan nao on nanonononnoooonooooo ooo nnon non non h 1 1 TRIMESTRES 1 | UNIDADES ORCAMENTARIAS |=====""""""0000 0000000000 inn nn o nono nono nono inn onan nono n nao no nono oo nono non aon nono nn nsoooonooomnno] ] ! I | 1 1 u1 ] 1v 1 TOTAL 1 O O 1 1 1 ! 1 I ) | FUNDACAO DE ASSISTENCIA ] I 1 1 ] ) | SOCIAL DO ESTADO DE RONDONIA | 1.049.125,82 | 1.341.007,40 | 5.927.041,78 | 3.287.875,00 | 11.605.050,00 | 1 ] I ] I ! t | SECRETARIA DE ESTADO DE ] 1 ] ] I ] | FINANCAS 1 16.843.063,68 | 14.953.180,88 | 247.611.712,63 | 17.141.492,81 | 296.549.450,00 | 1 ] ] 1 t I 1 | SECRETARIA DE ESTADO DA 1 I I ] I t | SEGURANCA, DEFESA E CIDADANIA | 61.001.501,46 | 48.865.802,25 | 98.617.436,01 | 61.636.840,00 | 270.121.579,72 | ! ] ! | I ] 1 | DEPARTAMENTO DE VIACAO E ] I | I ] ] | OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE | I I I | I 1 RONDONIA 1 15.841.357,80 | 41.583.000,07 | 108.967.635,62 | 27.471.458,80 | 193.863.452,29 | ! 1 I t I 1 1 | SECRETARIA DE ESTADO DOS ] ] ] I ] ! | ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER | 563.126,37 | 862.185,11 | 4.091.804,25 | 2.015.222,00 | 7.532.337,73 | ç e

Decreto Estadual de Rondônia nº 11263, de 28 de setembro de 2004

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo