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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11255, de 22 de setembro de 2004

Decreto nº 11255

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 460.000,00 e cria elemento de despesa. para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº1.385, de 22 de setembro de 2004;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL — SEDAM, Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais) e cria elemento de despesa. conforme indicado no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias e de excesso de arrecadação, indicadas no anexo I e II deste Decreto e

nos montantes especificados.

Parágrafo único— o excesso de arrecadação indicado no “caput” deste Artigo é proveniente do convênio nº 017/04/MI — Criação de Tambaqui em Tanque-rede, em anexo extrato de conta corrente.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 11.095. de 06 de julho de 2004. conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 Z/ de pp 116º da República.

IVO NARCIS A

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ALVES Estado do Planejamento, Coordenação Geral

P Coordenador Técnico da Secretario

e Administração

t PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL “a vw JAS DO DIA 28 ca ou À

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL

COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

Pag: 0001

ANEXO: I ANEXO DO DECRETO NRO. : I

TI

I l INATUREZA | F | I I coDIGO | ESPECIFICACAO I DA EN VALOR l | | DESPESA | T | ] f===="="="=""0 0000000200 0222222 + I I I I I | I | SECRETARIA DE ESTADO DE I I I Il I | DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL | I I | I I I I I I [1801.185421234.1188| IMPLANTACAO DO CADASTRO DE I ] I | I [TERRAS [3390.3000] 12] 19.000,00 I | 13390.3900] 12] 30.000,00] I | [4490.5200] 121] 64.000,00] I | l I I 113.000,00] I | I I I I [1801.185421235.1220| IMPLEM.DO SIST.EST.DE I | I | | | IMFORMACOES AMBIENTAIS. [3390.3900] 001] 10.000,004 I I I I | I [1801.185421234.1226| REGULAR. FUNDIARIA DE AREAS I | | I I [URBANAS E RURAIS 13390.30001 12] 19.000,00 I | 13390.3900| 12] 12.000,00 | I I I I 31.000,00] | I I I I I [1801.185411234.2704| IMPLANTACAO DO BANCO DA TERRA [3390.3000] 12] 32.100,00] | | 13390.39001 12] 64.400,00] I | [4490.5200] 121] 32.000,00] | | I I I 128.500,00| VER a TOTAL 282.500,00

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL

COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA | | ANEXO DO DECRETO NRO.: | gunennlnoonnonnnnnn no nono nono nono nnnononnnn nono nnnnn nono nnnnon on nnnn nono + | I INATUREZA | F | I ] cCoDIGO | ESPECIFICACAO I DA EN VALOR I | | DESPESA | TI | f===>===0 0000000002 2222222222 nono nono oo neoon ooo nan nano nn non nono + | | I | | | | [SECRETARIA DE ESTADO DE I I I I I [DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL I I I l | I | | | I [1801.185411235.1227|REVITALIZACAO DO SETOR | ] I I | | PESQUEIRO [3390.3000] 12] 97.100,00] | | [3390.3300] 16] 10.000,00| | | [3390.3900] 12] 53.400,00] | | [4490.5100] 12] 36.000,00] | | [4490.5200] 121 86.000,00 | I | | | 282.500,00]

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0002 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEX I EXCESSO | | ANEXO DO DECRETO NRO. : I f=om=cacmena==aanaononss casco Don o Doni s con nana nssseD===— + I I INATUREZA | F | I | CoDIGO | ESPECIFICACAO I DA ENA VALOR I I I | DESPESA | TI I t====o====000------ecanee=cecanaoncoanannDolio non + | I | I | I I ISECRETARIA DE ESTADO DE | I I I I IDESENVOLVIMENTO AMBIENTAL I I | I I I | | I I 11801.185411235.1227|REVITALIZACAO DO SETOR | I I I I [PESQUEIRO [4490.5200] 12] 177.500,00] I I | I I | Econ mm ii e e E cscenesgncao TOTAL 177.500,00 cepRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA Vessorão aum AEE E QUOTAS TRimESTRALS |

] ANEXO DO DECRETO NRO

] ] ] ] ] ] | SECRETARIA DE ESTADO DE ] ] | DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL I

] ] I 1.081.265,50 | 1.145.103,57 | 2.195.252,70 | 1.178.626,23 | 5.600.250,00 |

I ANEXO — IV EXCESSO

| ORGAO : SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL ] | CODIGO : 18.01 I

I RECEITAS - RECURSOS DE TODAS AS FONTES E TRANSFERENCIAS (R$ 1,00) I

177.500,00

2000.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL 112 1 I 2400.00.00 - TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 112 | 177.500,00 | ]

2471.00.00 - TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS D.UNIAO E.SUAS ENTID. [12 | 177.500,00 | 2471.04.00 - TRANSFERENCIAS DE CONV.UNIAO E ENTIDADES I [12 | 177.500,00 |

I I I 2470.00.00 - TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS |12 | 177.500,00 | l I I

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