Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11246, de 14 de setembro de 2004
Decreto nº 11246
Aliena, através de doação, bem imóvel do Estado de Rondônia, situado no Município de Alta Floresta D'Oeste.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica alienado, através de doação, o imóvel de propriedade do Poder Público Estadual, localizado na Avenida Bahia com Rua Sergipe, Bairro Cidade Alta, no Município de Alta Floresta D'Oeste, medindo cerca de 2.144 m?, contendo uma construção em alvenaria, com 262,50 m?, em conformidade com o respectivo memorial, conforme autorização legal e descrição contida na Lei nº 1351, de 13 de julho de 2004.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1! de setembro de 2004, 116º da República.
A
IVO NARC CASSOL G ador
CÉSAR LICÓRIO Secretária de Estado da Educação
PUBLICADO NO om OFICIAL x vo 111/6102 10S a, Rs