Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11234, de 13 de setembro de 2004
Decreto nº 11234
Cessa redução de carga horária da servidora SOLIMAR MOREIRA SAMPAIO MELO, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992 e considerando a Informação nº 1838/PGE, de 30 de julho de 2004, constante dos autos do Processo nº 1501/6058/04,
DECRETA:
Art. 1.
Fica cessada a redução da carga horária e remuneração da servidora SOLIMAR MOREIRA SAMPAIO MELO, ocupante do cargo de Professora Nível II. matrícula nº 300027839, de pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação, concedida através do Decreto nº 10416, de 14 de março de 2003.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de setembro de 2004, 116º da República.
IVO NARCISG CASSOL Govephador
PUBLICADO NO DIANIO Dam R + LOM mi GODOY aos s E