Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10416, de 14 de março de 2003
Decreto nº 10416
Concede redução de carga horária de servidor, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto no artigo 277, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, alterado pelo artigo 13, $ 2º, da Lei Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001, e considerando o que consta nos autos do Processo nº 101/REN/SEDUC/JP/2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária e remuneração do servidor SOLIMAR MOREIRA SAMPAIO, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 3000027839, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de Estado Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1! de março de 2003, 115º da República.
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ernador
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Coordenador-Geral de rsos Humanos
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.