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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11233, de 13 de setembro de 2004

Decreto nº 11233

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," ANE SR ' EAR e DECRETO N71233 .de 13de SETEMBRO de 2004.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V. da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1324, de 20 de abril de 2004 e | alteração contida na Lei nº 1379, de 24 de agosto de 2004;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE -— FES. Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000.00 (seiscentos mil reais). indicados no Anexo 1 deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 10.095. de 06 de julho de 2004, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Fem Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de setembro de 2004, 116º da República. IVO NARC SSOL G fador EDA OPES DE SOUSA Secretário de Estado, fiefámento. Coordenação Geral e Administração A E | PES SÁ 4 A e , Eras di Re pie JO FÁSENARO DE-ANDRADE Secfetário de Estado de Finanças - SEFIN

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| ANEXO DO DECRETO NRO.: I

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SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

| CREDITO SUPLEMENTAR

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