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Decreto Estadual de Rondônia nº 11227, de 2 de setembro de 2004

Decreto nº 11227

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.125.433,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

o 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.297, de 29 de dezembro de 2003;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE. FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FASER. SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS -— SEFIN e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL — SEAPES: Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes e de capital no presente exercício até o montante de R$ 2.125.433,00 (dois milhões. cento e vinte e cinco mil. quatrocentos e trinta e três reais). indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 11.095, de 06 de julho de 2004. conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 02 de setembro de 2004, 116º da República.

PUBLICADO NO DIÁRIO DRICIAL Nº DO DIA ) AM,

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SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

IPRODUCAO E DO DESENVOLV.

IE SOCIAL

I 1901.207521237.2225 |ELETRIFICACAO RURAL

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I 1901.185431237.2700|RECUPERACAO DE AREAS IDEGRADADAS

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SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COCRDENACÃO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

CREDITO SUPLEMENTAR

NRO. :

UNIDADES ORCAMENTARIAS

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

FUNUACAD DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDONIA

SEC. DE EST. DO PLANEJAMENTO, COORLENACAO GERAL E ADMINISTRACAO

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS

HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDONIA

SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. E SOCIAL

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