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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11225, de 1 de setembro de 2004

Decreto nº 11225

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos
Art. 1.
Ficam nomeados os candidatos constantes do Anexo único a este Decreto. para ocuparem cargos efetivos de Agente Penitenciário — Código: AP - 600, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, criados pela Lei Complementar nº 67. de 9 de dezembro de 1992, alterados pela nº 1.218, de 11 de setembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 5.312, de 12 de setembro de 2003.

di sódio Es E, F hiid DECRETO Nº 11225 . DE 10 DE SETEMBRO DE 2004,

Nomeia aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e em razão de aprovação obtida no Concurso Público homologado pelo Edital nº 151/CGRH. de 17 de agosto de 2004, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 0091, de 20 de agosto de 2004, e em atendimento a solicitação contida no Ofício nº 799/GAB/SUPEN, de 19 de agosto de 2004,

DECRETA:

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-

Art. 2.
No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:
Ioriginal e uma fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento:

H - original e uma fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes (para os menores de 5 (cinco) anos de idade: original e uma fotocópia do cartão de vacinas):

HI - original e duas fotocópias da Cédula de Identidade(autenticadas em cartório):

IVoriginal e duas fotocópias Cadastro de Pessoa Física - CPF(autenticadas em cartório):

e V - original e uma fotocópia do Título de Eleitor;

VIoriginal e uma fotocópia do comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral;
VIIoriginal e uma fotocópia do Cartão do Programa de Integração Social - PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público — PASEP(se o candidato nomeado não for cadastrado, deverá apresentar Declaração de não — cadastrado):

VIH — uma fotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou de isento;

IXoriginal e uma fotocópia do Certificado de Reservista;
Xduas vias originais da Declaração de acumulação ou não de cargos públicos ou privados. expedida pelo próprio candidato(com firma reconhecida):

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Ra y

XIoriginal e duas fotocópias do Diploma que comprove a escolaridade e a habilitação exigidas para o cargo(autenticadas em cartório);
XIIoriginal da prova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia:
XIIIoriginal da Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia:
XIVoriginal do exame de capacidade física e mental, expedido pela Comissão Oficial de Perícias Médicas do Estado de Rondônia - CEPEM/CGRH;
XVoriginal e uma fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;
XVIoriginal e uma fotocópia do comprovante de residência:
XVIIoriginal da Declaração de não estar cumprindo sanção por idoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade das esferas federal, estadual e municipal: e duas fotografias 3x4.
Art. 3.
A posse dos candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º do artigo 17. da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 4.
Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º e não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de setembro de 2004, 116º da República.

ANEXO ÚNICO

MUNICÍPIO: PORTO VELHO SEXO: FEMININO

CLASS INSC. — NOME IDENTIDADE 6 40018268 | ELIANA JESUS NICASIO 491240 9 049002402 | RAFAELA FERRIS 1263501 “18 | 049002132 [DIANA GOMES BARBOSA 622146 19 40017637 | REGISMARY RAMOS VIEIRA 614426 24 40017850 | JULIANA HERNANDEZ DE FIGUEIREDO 673642 26 40014100 | ELLEN REGINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 684043 33 40015999 | CELENICE MARQUES COSTA 235627 39 40014138 |MARIA ELIZETE MOURAO DE MELO 608594 41 | 049000346 [CRISTIANE CAMILA CHAGAS RUBENS NOBRE |023424142002-4 68 | 40017223. | ELIANE AGUIAR DA SILVA 2349222 70 40016051 | MARIA REJANE CUNHA DEARAUJO | 238688 | 83 40016238 | JOSIANE FELIX OLIVEIRA 495657 84 40018102 |MARIA APARECIDA DE ALMEIDA MORAES 249 132 106 | 40017679 | LEILA RODRIGUES PLACIDO 000644873 115 | 40006517 | AURICELIA GOUVEA CAETANO 00546146 120 | 40007045 | VANIA SILVA DOS SANTOS FRANCA 000806943 130 | 049001594 [MARLENE LUZ DE ANDRADE | 443420 132 | 40016443 | SANDRA PINHEIRO DOS SANTOS o 468080 141 | 049000301 | DANIELLE ENDLISH ROCHA 532932 143 | 40017483 | WILMA PEREIRA DE SOUZA OLIOSE 5773202 149 | 40018189 | TANIA SOUSA DE OLIVEIRA 345549 155 | 40014425 | ELANE NUNES DA SILVA 676634 159 | 40015894 | MICHELE COSTA PIMENTEL 000666549 "162 | 049001738 [SANDRA MARIA REIS SALES , 555184 171 | 40007736 | SIMONE SARMENTO NINA 590614 175 | 049000845 | FERNANDA BORGES DE OLIVEIRA 575316 182 | 049002126 | JACQUELINE DE FREITAS FERNANDES 815180 MUNICÍPIO: PORTO VELHO SEXO: MASCULINO CLASS INSC. NOME IDENTIDADE 4 40018435 | ARNALDO DA SILVA FERREIRA 458220 5 40014001 | EDIO VIEIRA BIET 539457 H 40007044 | MARCOS AURELIO PINHEIRO RAMOS 801648 13 40007480 |MARCIO FERREIRA MENDES 453186 14 | 049001335 | JOSILEY PEDREIRA DE SOUZA 695185 I5 40007084 | ROGERIO DOS SANTOS AFONSO 506 624 16 40015606 | WILLIAN DOUGLAS SOARES 000800324 17 40017731 | ANDERSON DA SILVA PEREIRA 000498129 22 | 049000309 |NILSON MORAIS DE LIMA 893965 29 40007482 | MADISSON FERREIRA MENDES 647705 34 40017732 | JEFERSON RODRIGUES LOBATO 470757 38 40017530 | VANDERLEI VIEIRA DA SILVA 616999 43 40016454 [JANDES DA SILVA EDUARDO 566817

AS

s

46 | 40007983 |XENOFONTEFERROSIL TT gmosão

40017722 | SAMUEL REINALDO LEITE 306540 50 | 40017012 | ROGERIO ARAUJO DA SILVEIRA E 55 | 40015536 | FRANCISCO ILTON CAMPOS

NEITON LIMA DE CARVALHO 645916 81 40015742 |ROBERTO DIAS DOS SANTOS

CLAUDIO LOPES NEGREIROS 646279 102 | 049000682 | CLEBER MARIANO DASILVA [ER e | 108 | 40017989 |GENIVALDO CRISTIANO A DOS SANTOS | soa9d0 |]

124 | 40017957 | ROZIRLEI JOSE MORAIS FERREIRA 477304 “140 | 40017844 | FRANCISCO CHAGAS MEDEIROS

| 142 | 40014485 | NILSON EDSON PINHEIRO 594077

170 | 40016475 |GILMAR FREIRE RAMOS 000459672

172 | 40007766 | RODRIGO RODRIGUES PEREIRA 649936 40014457 | WESLER ANDRES PEREIRA NEVES 40018001 208 | 40007669 | ERNANDES FIRMINO DE SOUZA IS28168 |

f

214 | 40007717 | ROGERIO PINHEIRO DO NASCIMENTO 347797 217 | 40014098 |JAMILSON NERY SILVA 000328197 221 | 40018117 [RODRIGO STEGMANN 455577 222 | 049001039 | ADALBERTO NONATO DE LIMA lsmimo 224 | 40017809 | LUIS CESAR LUZZANI 2984069 228 | 049002192 | FABRICIO FRANCISCO MENEZES VIEIRA 721895 235 | 40017103 |SANDOVAL JOSE DE OLIVEIRA 1016494 237 | 40016143 | JOAO CAMARGO COSTA JUNIOR 000546712 239 | 40006544 | FRANCISCO RICARDINO DE JESUS 435617 [ 240 | 40017315 | ALAN FERNANDES PENHA 716795 242 | 40017884 | UILIAN ALBANO DE MORAES 574357. | 244 | 40016081 | GERSON LIMOEIRO DE ABREU 367222 245 | 40007132 | SERGIO ALEX SILVA DE FIGUEIREDO 734640 254 | 40015887 | THIAGO DE BARBA AVAROMA 0792407 262 | 40007547 | ALEXSANDRO FERNANDO DE AZEVEDO 519032 MUNICÍPIO: PORTO VELHO SEXO: MASCULINO - PNE CLASS INSC. NOME IDENTIDADE 23 40016442 | ADERBAL FRANCA DA COSTA 397286 301 | 40015941 | ARLINDO DALMERON CABRAL DE LIMA 508019 509 | 40006522 |HELIO GOMES 152034 1338 | 40017898 | WALTERLANDO GUIMARÃES MARTINS 453736 MUNICÍPIO: JI-PARANA SEXO; MASCULINO CLASS INSC. NOME IDENTIDADE 21 40005500 | ANTONIO MAGALHAES CUNHA 962119 104 | 40004570 | LEANDRO SANTOS ARAUJO 0529408 231 | 40004437 | GILBERTO DOS SANTOS NOBRE 000492667 358 | 40004135 | ELISEU SEGATTO PEREIRA | E 267658 | 385 | 40004364 | EMERSON VALENTIN DE SOUZA 594627 391 | 40005499 |RONILTON ALVES DE LIMA 794005 397 | 40004433 |RENAN CARBONERA SOLCIA 000776540 413 | 40004992 | CLAUDEMIR BARBOSA DOS SANTOS 674121 479 | 40004171 | LUIZ CARLOS PEREIRA 360623 MUNICÍPIO: ROLIM DE MOURA SEXO: FEMININO CLASS INSC. NOME IDENTIDADE 2 049002218 | MIRIAM MIRANDA MARTINS 547690 42 | 049001379 | JOICIMARA APARECIDA BRIZIDIO 000885689 62 | 049002700 |IZAURA ALVES DE CAMARGO 549044 64 40004076 | SOLANGE SANTOS SOUZA 749705 73 40004494 | OZENI OLIVEIRA DA SILVA 598497 MUNICÍPIO: ROLIM DE MOURA SEXO: MASCULINO O E CLASS INSC. NOME IDENTIDADE 12 | 049000642 | WILSON SERGIO DA SILVA TENANI 14176682 049000534 | ROBERTO CARLOS DE FREITAS [0496-643

74

ff ss

LT 40013924 [LEONARDO TEIXEIRA NERI 000797889 79 40002447 | NELSON DA SILVA TRINDADE 738330 82 | 40005436 [JUVENAL RODRIGO RULNIX 833704 101 40013896 |JOAO BATISTA PEREIRA. 575065 137 | 40013981 |DANILO CORA 71053] 156 | 40002440 | EVODIO MARCELO DE FREITAS 37274] 160 | 40002727 | ATAIZU PINTO FONSECA 678930 189 | 40002456 | REGINALDO SCHNEIDER 473200 190 | 049000952 | JONES REZENDE LAVORATTI JUNIOR 000652716

“192 | 40018161 |[UECK ALIS DE SOUSA FERREIRA 886105 196 | 049000297 | LEANDRO BRUNO GONÇALVES ZANELATO 615640 199 | 40013685 | JORGE GALINDO LEITE 89785880 211 | 049002383 | CHARLEI ANDRE VENTORIN 000762438 219 | 40002828 | RONIVON PROCOPIO DA SILVA 000701872 220 | 40002233 | JAIRO RAFAEL MACHADO DIAS 729611 233 | 049001972 | JAIR WALISON SEEMANN DE ALMEIDA 673189 238 | 40013717 |UILIAN BARBOSA DOS SANTOS | 716708. | 241 40004558 | WINDER FERNANDES DE RESENDE 000820839 248 | 40005426 | LINCOLN PONTES DA SILVA 760148

MUNICÍPIO: ROLIM DE MOURA

SEXO: MASCULINO — PNE

CLASS INSC. NOME IDENTIDADE 280 | 049000239 | GENIVALDO PEREIRA FRANCO 630255 498 | 40010034 [JOÃO EUDES DA SILVA 000247765

Ro N

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