Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11218, de 30 de agosto de 2004
Decreto nº 11218
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada o ST PM RR RE 00641-8 CARLOS ANTÔNIO HURTADO MORON.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
65, inciso V, da Constituição Estadual e, observando o disposto no inciso I, do artigo 9, da Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica dispensado do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, o ST PM RR RE 00641-8 CARLOS ANTÔNIO HURTADO MORON, de acordo com o inciso I, do artigo 9º, da Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, combinado com o Decreto nº 9841, de 22 de fevereiro de 2002, a contar de 11 de agosto de 2004.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo, fica o referido Oficial, revertido a situação em que estava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de agosto de 2004, 116º da República.
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL E e MB 10 mL ef og “o sa