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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11211, de 25 de agosto de 2004

Decreto nº 11211

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos
Art. 1.
Ficam nomeados os candidatos constantes do Anexo Único a este Decreto, para ocuparem cargos efetivos de Fiscal de Defesa Agrosilvopastoril, Especialidade: Médico Veterinário, Area: Defesa Animal; Fiscal de Defesa Agrosilvopastoril, Especialidade: Engenheiro Agrônomo, Área: Defesa Vegetal; Assistente Fiscal de Defesa Agrosilvopastoril - Especialidade: Técnico em Agropecuária - Área: Fiscalização Animal e Vegetal; Assistente Administrativo de Defesa Agrosilvopastoril;, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, criados pela Lei Complementar nº 254, de 14 de janeiro de 2002.

4

Nomeia aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, Incisos V e XV da Constituição Estadual, e em razão de aprovação obtida no Concurso Público homologado pelo Edital nº 99/CGRH-2002, de 19 de junho de 2002, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 5.106, de 12 de novembro de 2002, e considerando o disposto na Informação nº 2031/GAB/PGE/2004, de 17 de agosto de 2004, referente consulta feita pelo Ofício nº 3068/CGRH/2004,

DECRETA:

Art. 2.
No ato da posse os candidatos nomeado deverão apresentar os seguintes documentos:
Ioriginal e uma fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento; II original e uma fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes;

HI - original e uma fotocópia do Cartão de Vacinas para os dependentes menores de 5 (cinco) anos de idade;

IVoriginal e duas fotocópias da Cédula de Identidade (autenticadas em cartório):
Voriginal e duas fotocópias do CPF/MF (autenticadas em cartório);
VIoriginal e uma fotocópia do Titulo de Eleitor; .
VIIoriginal e uma fotocópia do comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral: -

)

e é VHI - original e uma fotocópia do Cartão do PIS/PASEP (Se o nomeado não for cadastrado deverá apresentar Declaração de não-cadastrado;

IXuma fotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou de Isento;
Xoriginal e uma fotocópia do Certificado de Reservista;
XIduas vias originais da Declaração de acumulação ou não de cargos públicos ou privados, expedida pelo próprio candidato (com firma reconhecida);
XIIoriginal e duas fotocópias do Diploma comprovando a escolaridade e a habilitação exigida para o cargo (autenticadas em cartório);
XIIIOriginal e duas fotocópias do Registro do Conselho equivalente (autenticadas em cartório);
XIVoriginal da prova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia: e XV - original da Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;
XVIoriginal do exame de capacidade fisica e mental, expedida pela Comissão de Perícias Médicas do Estado de Rondônia - CEPEM/CGRH;
XVIIoriginal e uma fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (páginas da fotografia e da identificação do candidato);

XVIII - original e uma fotocópia do comprovante de residência e

XIXduas fotografias 3x4.
Art. 3.
A posse dos candidatos constantes do Anexo Único a este Decreto, efetivar-seà após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto a no 8 1º do artigo 17 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 4.
Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º e que não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente, nos termos da Lei
Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de agosto de 2004, 116º da República / VA IVO NARCISA CASSOL Governador 5 ? ci ao VALDIRA ES DA A Coordenador=Geral de Recursos Humanos

ANEXO ÚNICO

FISCAL DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL ESPECIALIDADE: MÉDICO VETERINÁRIO ÁREA: DEFESA ANIMAL

96 EVERTON QUEIROZ DE MEDEIROS 123984874-8 97 |NILTON CÉLIO CASTRO DE ALMEIDA 1056189 98 ANA PAULA MIRANDA MUNDIM 882911 99 |CARLOS ANTONIO PINHEIRO DE MOURA 688494 100 | REGIA DE LOURDES FERREIRA PACHECO MARTINS 1217338 101 |MARIA SONIA BARBOSA 850726 102 | ARTUR PIMENTEL 84138023 103 | ALMIR DOS REIS BORGES 176551918 104 |RAMIRO ROCHA DE ALBUQUERQUE 3948443 105 [FLAVIA AKEMI D AMORIM 10087427 106 | LEONARDO PEREIRA LARA 5676847 107 | |RODHRIGO NIELSON RODRIGUES BELCHIOR 32381503 108 | SERGIO NORIYUKI SUZUKI 38453963 109 | EMMANUEL LUIZ SILVA BATISTA 9088172 110 | MARCELO EMERICK BONI 740686 111 | FRANCISCO JOSE ZARDO DE OLIVEIRA 41228237 112 | MANOEL SARAIVA DE FREITAS 787898 113 | AMANCIO ESTEVAO NETO 1038283 14 | ALESSANDRO ROSALEM 34622522 115 |CARLOS AUGUSTO DA SILVA CRUZ 682860 116 | FRANCISCO DE ASSIS UBIRAJARA DE MELO 12146081

FISCAL DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL ESPECIALIDADE: ENGENHEIRO AGRÔNOMO AREA:

38 | VANIA MOREIRA DE FREITAS

3766435

39 —|RICARDO JOSE DE SOUZA DA SILVA 1,02E+9 40 | |RODRIGO DE MORAES FALLEIRO 7,.05E+09 41 | ANTONIO NUNES FERNANDES 3276830 42 | JOSÉ LEOMAR DE OLIVEIRA 13131

ASSISTENTE FISCAL DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL

ESPECIALIDADE: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA ÁREA; FISCALI ÃO

JOSE EDIV

747647

248 |JACSON PIRES PEREIRA

4533600

249 | JEFFERSON CARLOS GOES CAETANO 239050 250 |GERALDO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA 283024 251 |GETULIO ARAUJO JUNIOR 1941899,

7 /

252 [MANOEL ARNALDO DIAS MAGALHÃES 12685] 253 | JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA 371060 254 |[OLAVO ELIAS LOPES LISBOA 13063944 255 [FABIO FAGUNDES 674969 256 [EUDES LUIZ ALVES 12103452 257 [ANA PAULA RIBEIRO DE SOUZA 432007 258 |[WELTON ALVES ROLIN 5284508 259 [MARCELO DA LAGUA 431037 260 [MARCELO RIBEIRO DE SOUZA 210532043986 261 [RONIVON PROCOPIO DA SILVA 701872 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL 51 [ADEMAR SIRIO VIEIRA 635215 52 [EVERSON MIRANDA DE ALMEIDA DA MOTA 588145 53 |VLADEMIR FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR 740360 54 |JOSILEIA TAVARES DE SOUZA 394512 55 [ALLAN DE MEDEIROS BRITO 653387 56 |ELISANGELA LOPES DA ROCHA 302160085 57 | JOSE ROBERTO DEMARCHI 987361 58 [ALEXANDRE JUNQUEIRA IGNACIO 485819 59 [MIRIAM PEREIRA MATEUS 779897 60 | THIAGO MARCOS SALES PEREIRA 722999 61 [JACSON MATTANA 535474 62 |SIMONE CRISTIANE SCARABEL 539816 63 |DANIEL GAGO DE SOUZA 688952 64 [ROBERT KIRCHHOFF BERGUERANO DE MELO 567927 65 [CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR 714753 66 [ARIANE APARECIDA PELISSON 778213 67 |LUIS ALBERTO MARTINS 4370390 68 [FABIO MACHADO PASSOS 24936037 69 [MOISES DE ALMEIDA GOES 639104 70 |MARLON BRUNO DE ANDRADE 662894 71 [JONATHAN GOMES DA SILVA 644585 72 |GERSON LUIZ MARINHO 731101 73 |MADYSSON BRANDÃO HAYASHIDA 5252986 74 |GRACIELA FLAVIA HACK 700319 75 | THAIS ANDREIA RIBEIRO COELHO 753683 76 | BRUNO DOS ANJOS 649442 77 [JOAO ILDAIR DA SILVA 590503 78 |NILSON ANTONIO MARQUES 532299 79 |LUANA BRUNA SABION CORREIA ALVES E VIEIR 590631 80 [HELIO NEVES DA CRUZ SHIS,

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

6 MIGUEL FORTUNATO DE OLIVEIRA 15257185 7 ROSELI MARQUES DE MORAIS 741314 EUDES NEVES DA SILVA SANTANA 2 SSSTAO

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