Decreto Estadual de Rondônia nº 11183, de 19 de agosto de 2004

Decreto nº 11183

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Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com a Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, e

Considerando a falta de Policias Militares convocados no Corpo de Voluntários para também assumirem as funções previstas em Lei; DECRETA:

Art. 1.

Ficam convocados para o serviço ativo em caráter transitório mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei nº 1053, de 22 de Fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 9841, de 22 de Fevereiro de 2002, para constituírem o Corpo de voluntário, no período de 23 de agosto a 23 de fevereiro de 2005, os Militares do estado da Reserva Remunerada indicados:

1-3º SGT PM RR RE 00542-6 JOÃO ROCHA DE JESUS;

1 -3º SGT PM RR RE 01199-4 PAULO ORLANDO BARBOSA DA COSTA MATHIAS: WI = 3º SGT PM RR RE 00814-3 JOSÉ NUNES BEZERRA;

IV2º SGT PM RR RE 00509-8 IVO GOMES PINHEIRO;

V1º SGT PM RR RE 00777-3 ANTÔNIO FRANCISCO DE OLIVEIRA;

VISUB TEN PM RR RE 00067-2 EVALDO MACÊDO FEITOSA;

VIICB PM RR RE 00051-7 MÁRIO SILVA ALVES MENEZES: e

VIIICB PM RR RE 00551-7 REINALDO DE JESUS SANTOS.

Art. 2.

Os Militares ora convocados, desempenharão suas atividades operacionais conforme proposta apresentada pelos respectivos Comandantes-Gerais ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, nos locais necessários à execução do policiamento ostensivo geral, urbano e rural e para atuarem em situações especiais.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data da publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19de agosto de 2004, 116º da República.

IVO NARC CASSOL Go ador

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No Decreto nº 11183, de 19 de agosto de 2004, publicado no Diário Oficial do Estado nº 091, de 20 de agosto de 2004, que “Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada”,

ONDE SE LÊ:

LEIA-SE:

H-2º SGT PM RR RE 01199-4 PAULO ORLANDO BARBOSA DA COSTA MATHIAS;”

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de março de 2005, 117º da República.

IVO NARCISQXASSOL Goverdádor

Decreto Estadual de Rondônia nº 11183, de 19 de agosto de 2004

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