Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11174, de 11 de agosto de 2004

Decreto nº 11174

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos
Art. 1.
Ficam nomeados os candidatos constantes do Anexo Único a este Decreto, para ocuparem cargos efetivos de Professor Nível 3, nas diversas áreas, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, criados pela Lei Complementar nº 67, de 9 de dezembro de 1992, alterados pelas Lei Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001 e 297 de 13 de abril de 2003,

. . Na 4 PR DECRETO Nº 11174 DE 11 DE AGOSTO DE 2004.

Nomeia aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições

que lhe confere o artigo 65, Incisos V e XV da Constituição Estadual, e em razão de e aprovação obtida no Concurso Público homologados pelos Editais nºs 01/CGRH-2004, de 9 de janeiro de 2004, publicado no Diário Oficial do Estado nº 5391, de 13 de janeiro de 2004 e 052/CGRH-2004, de 1 Ide março de 2004, publicado no Diário Oficial do Estado nº 5434, de 16 de março de 2004, DECRETA:

Art. 2.
No ato da posse o nomeado deverá apresentar os seguintes documentos: e Ioriginal e uma fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento; H original e uma fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes; HH - original e uma fotocópia do Cartão de Vacinas para os dependentes menores de 5 (cinco) anos de idade;
IVoriginal e duas fotocópias da Cédula de Identidade (autenticadas em cartório);
Voriginal e duas fotocópias do CPF/MF (autenticadas em cartório);
VIoriginal e uma fotocópia do Titulo de Eleitor;
VIIoriginal e uma fotocópia do comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral;
VIIIoriginal e uma fotocópia do Cartão do PIS/PASEP ou Declaração de não - / cadastrado, uma fotocópia da Cédula de Identidade, uma fotocópia do CPF/MF, uma fotocópia do Título de Eleitor e uma fotocópia do Comprovante de “ss

a pr

IXuma fotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou de Isento;
Xoriginal e uma fotocópia do Certificado de Reservista; , XI - duas vias originais da Declaração de acumulação ou não de cargos públicos ou privados, expedida pelo próprio candidato e com firma reconhecida;
XIIoriginal e duas fotocópia do Diploma comprovando a escolaridade e/ou a habilitação exigida para o cargo (autenticadas em cartório); Original e duas fotocópias do Registro do Conselho equivalente (autenticadas em cartório);
XIVoriginal da prova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia;
XVoriginal da Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de

e Rondônia;

XVIoriginal do Exame de Capacidade Física e Mental, expedido pelo Centro de Perícia Médica Oficial do Estado de Rondônia - CEPEM/RO;
XVIIoriginal e uma fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (páginas da fotografia e da identificação do candidato);

XVIII - original e uma fotocópia do comprovante de residência e

XIXduas fotografias 3x4.
Art. 3.
À posse dos candidatos constantes do Anexo Único a este Decreto, efetivar-seá após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no & 1º do artigo 17 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.

e

Art. 4.
Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º e que não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente, nos termos da Lei.
Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de agosto de 2004, 116º da República. NA IVO NARCISO (ASSOL Sosa d VALDHÉR MES DA SELVA Coordenador-Geral dê Recursos Humanos

Cargo: Professor Nível 3 — Habilitação SÉRIES INICIAIS Municipio: ITAPUÁ DO OESTE

[oras T NOME RG

4 ANA CARMEN MUNIZ MENDONZA DA SILVA 295716

Cargo: Professor Nível 3 — Habilitação SÉRIES INICIAIS Município: GUAJARA MIRIM

CLAS. NOME RG

5 FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES CANDIDO 548222.

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo