Decreto Estadual de Rondônia nº 11167, de 10 de agosto de 2004

Decreto nº 11167

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Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.009.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Q GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição do Estado e, conforme autorização contida na Lei nº 1297, de 29 de dezembro de 2003:

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento, Coordenação Geral e Administração — SEPLAD, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes e de capital no presente exercício até o montante de R$ 1.009.500,00 (um milhão, nove mil e quinhentos reais), indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.

Art. 3.

Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 11095, de 6 de julho de 2004, conforme Anexo III deste Decreto.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de agosto de 2004, 116º da República.

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