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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11156, de 4 de agosto de 2004

Decreto nº 11156

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4 artigos

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.591.603,35 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65,

inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº1.369, de 26 de julho de 2004;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE, COORDENADORIA GERAL DE APOIO À GOVERNADORIA — CGAG. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL — SEDAM e FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM: Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes c de capital no presente exercício até o montante de R$ 3.591.603,35 (três milhões, quinhentos e noventa e um mil, seiscentos e três reais e trinta e cinco centavos), indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias e de excesso de arrecadação, indicadas no anexo T c II deste Decreto c nos montantes

especificados.

Parágrafo único— o excesso de arrecadação indicado no “caput” deste Artigo é proveniente do de Superávit financeiro, conforme balanço patrimonial.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 11.095, de 06 de julho de 2004, conforme Anexo IT deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 0! de agosto de 2004, 116º da República.

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Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO

GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 11 REDUZ I ANEXO DO DECRETO NRO. I

I

I I INATUREZA | E | I

| CODIGO | ESPECIFICACAO I DA INI VALOR I f

1 I | DESPESA |

l I I [SECRETARIA DE ESTADO DE I I IDESENVOLVIMENTO AMBIENTAL I ] I I I I

I

| I I I l I I ] I I

I

I

l

I

1801.185421234.1187| IMPLANTACAO SISTEMA INTEGRADO l IDA PROP.RURAL I

[OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE

[RONDONIA

I [1920.267821249.1310|CONST.E PAV.DE RODOVIAS I |ESTADUAIS ] I ] I 11920.267821249.1317 | AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS I |RODOVIARIOS . I I

I I I [3390.1400] 161 4.247,35] I I [3390.3000] 12] 13.008,00! l ] 13390.3900] 12] 2.391,35] I l I I | I I I I ) I 19.646,70] ! l | I | I 11801.185421234.1188| IMPLANTACAO DO CADASTRO DE 1 1 | | ] [TERRAS 1 ] | | | | 3390.3000] 121] 13.232,24] I | | poa ) [1801.185421234.1225| GEOREFERENCIAMENTO E I I I I l IDIGITALIZACAO I I I I I l [3390.3900] 121] 7.884,41] I I [4490.5200] 12] 30.000,00] I l I |) I I I 37.884,41] I I I I I I [1801.185411235.1227 | REVITALIZACAO DO SETOR I ] ] 1 I IPESQUEIRO I | 1 I ] I [3390.1400] 00] 6.000,00] l ] 13390.3000| 00] 11.700,00] I I 13390.3900] 00] 12.700,00] 1 ] ] | 1 30.400,001 | l I | I ! l I I I ] ISEC. DE EST. DA AGRICULTURA, ] I I 1 IPRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. ) 1 1 I IE SOCIAL I ! l | 11901.041220000.0172 | DESPESAS DE EXERCICIOS I I ) | |ANTERIORES ) ) I I l 3390.9200] 00 Efostonroo) | ] I I I | ] I I | I I I I I |

2.800.000,00] I

4490.5100] 00

1 4490.5200] 00 250.000,00]

.351.163,35

I I I I I I I I l I [DEPARTAMENTO DE VIACAO E I I I l ) I ] I I I ]

A é CEPRORD , Pag: 0002 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA ER UE SUR . ====0n==0=======—= == 00.04 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 SUPLEMENTA | | ANEXO DO DECRETO NRO. : | ED o ! I INATUREZA | E | | | CODIGO | ESPECIFICACAO | DA INI VALOR | I | DESPESA | T | | SD A O DDD | I I oa | | [CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO | poa 1 I I | poa | [1105.041221015.2404 ADMINISTRACAO DA UNIDADE | poa | I | 13390.3900| 00] 450.000,00| I l I I I I 1 [COORDENADORIA DE APOIO A | poa | | | GOVERNADORIA | La | 1 | I poa | [1109.041221015.2319| ADMINISTRACAO DA UNIDADE | poa | | | 13390.15001 00] 172.000,00] I I [3390.3000] 00] 300.000,00] I | [3390.3300] 00] 200.000,00] | | 13390.3900] 00] 1.711.000,00] e: | [4490.5200] 00] 200.000,00| I | I I I I I I | La 2.583.000,00] I I l ] ] I [1109.041221213.2402|CAP.DOS SERV.DO SHOPPING | pa I I [CIDADAO - PROCON I I I I I | [3390.1400] 00] 17.000,00] | | [3390.3900] 00] 200.000,00] I | | poa 217.000,00] I I l I I ] | | I | I I | [SECRETARIA DE ESTADO DE | poa | | | DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL | po | | I | poa | [1801.185411235.1227 |REVITALIZACAO DO SETOR | poa | | | PESQUEIRO | pa | | I 13390.1400] 16] 6.000,00] | | 13390.30001 161 24.400,00] I | 1 I I I | I | pa 30.400,00] | 1 | pa | [1801.185411234.2705| GESTAO AMBIENTAL E ORDEN. | pa I | [TERRITORIAL I poa | | | [3390.1400] 16] 4.247,35] I I 13390.3000] 12] 15.399,35] | I [3390.3900] 12] 51.116,65] e | | | voa 10.763,35] 7 E O RES TOTAL 3.351.163,35

Pd

+ CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL

RONDONIA

GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

Pag: 0003

E ADMINISTRCAO

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I ANEXO DO DECRETO NRO.

l

I [FUNDO ESPECIAL DE PROTECAO l IAMBIENTAL

I I

l I

[1811.185411232.2709] PROTECAO,MON.E CONTROL I IREC.NATURAIS I

I

I

!

l

]

DE

I

INATUREZA | I CODIGO | ESPECIFICACAO I DA I | DESPESA |

13390.1400] 13390.3000] 13390.3900] [4490.5100] [4490.5200]

35.000,00] 60.000,00] 30.440,00] 70.000,00] 45.000,00]

240.440,00]

240.440,00

PAGINA: 0001

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

) ANEXO

ANEXO: III DO DECRETO NRO. :

TRIMESTRES

RONDONIA 15.841.357,80

e mm

LE/RI

2000.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL 2500.00.00 - OUTRAS RECEITAS DE C tos

2590.00.00 - OUTRAS RECEITAS tos 2590.01.00 - OUTRAS RECEITAS DE C |05

| 240.440,00 | 240.440,00 | 240.440,00 |

. 635,62

) ! I ] I ) 1 ) CÊ I 1 1 1 1 I | CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO | 717.815,52 1 634.689,15 | 1.611.135,33 | 849.260,00 | 1 ) ] ] 1 1 | COORDENADORIA DE APOIO A ] ] | 1 1 | GOVERNADORIA 1 8.565.310,71 | 5.850.405,48 | 9.067.883,81 | 2.756.700,00 | 1 1 1] 1 ) ] | SECRETARIA DE ESTADO DE ] | ] ! 1 | DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 1 1.081.265,50 | 1.145.103,57 | 2.003.345,29 | 1.193.035,64 | 1 ] ) ) ) ] | EUNDO ESPECIAL DE PROTECAO ) ) 1 ) ) | AMBIENTAL 1 271.451,10 | 456.344,06 | 564.644,84 | 0,00 | 1 ) I I I ) | SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, | 1 1 ! 1 | PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. | | I | ] 1 E SOCIAL 1 15.194.360,45 | 6.175.936,66 | 42.101.665,63 | 11.402.135,26 | ) ] ) ] ] 1 | DEPARTAMENTO DE VIACAO E ] ) ! ] ) 1 OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE | ] ] ) ! ] ! I I I

29.364.458,80

3.812.900,00 |

1 1 1 1 ] ) ] ] 1 1 1 1 1 ] ) ]

195.222.452,29 |

26.240.300,00

5.422.750,00

1.292.440,00

74.874.098,00

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