Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11130, de 15 de julho de 2004
Decreto nº 11130
Altera o artigo 5º do Decreto nº 10514, de 19 de maio de 2003.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
O artigo 5º do Decreto nº 10514, de 19 de maio de 2003, que “Constitui Grupo Ocupacional Multidisciplinar, para Tomada de Contas Especial com base no relatório apresentado pela Coordenadoria Geral de Controle de Material e Patrimônio; do Material e Patrimônio em carga nas Secretarias de Estado da Saúde e da Educação; do Planafloro, compreendendo suas atividades gerais como administração, pessoal, contratação de produtos, prestação de contas etc; formação de Grupo Ocupacional para administração de bancos de dados”, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
Art. 5.
O Grupo Ocupacional Multidisciplinar, será composto de 10 (dez) membros a ser definido através de portaria pelo titular da SEPLAD, e deverá concluir suas tarefas até 30 de setembro de 2004”.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de julho de 2004, 116º da República.