Decreto Estadual de Rondônia nº 11129, de 14 de julho de 2004

Decreto nº 11129

Nesta página

4 artigos

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.072.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº1.297, de 29 de dezembro de 2003;

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades, SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS — SEFIN, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -— FES, AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes no presente exercício até o montante de R$ 1.072.200,00 (um milhão, setenta e dois mil e duzentos reais), indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.

Art. 3.

Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 11.095, de 06 de julho de 2004, conforme Anexo III deste Decreto.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de julho de 2004, 116º da República.

IVO NARÍ O CASSOL ermador

EDMUND De sd DÊ SOUSA

Secretario de Estado do usa ão oofdenação Geral e Administração Sá

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II I ANEXO DO DECRETO NRO. : I

ISECRETARIA DE ESTADO DE | FINANCAS I 1401.041221015.2420| ADMINISTRACAO DA UNIDADE.

FR o o o Em w o o o s

I I ] | I I l I I I I 37.200,00] I ] I I I I I I I ]

I I | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES I 1712.103021095.2792| IMPL.DAS UNID.DE SAUDE [ESTADUALIZADAS [3390.3900] 00] 500.000,00]

I I I I I 1.000.000,00! |

I I I [AGENCIA DE DEFESA SANITARIA I [AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO I IDE RONDONIA I I I I I

I I I I | I I | I I I I I 13390.3000] 00] 500.000,00] l I I I I I ] I [1923.041221015.2261| ADMINISTRACAO DA UNIDADE. I

TOTAL 1.072.200,00

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0002 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 SUPLEMENTA | l ANEXO DO DECRETO NRO

| | INATUREZA | F | I | cCoDIGO | ESPECIFICACAO | DA INI VALOR I I I | DESPESA | T | I

ISECRETARIA DE ESTADO DE | FINANCAS

I 1401.041221015.2420 | ADMINISTRACAO DA UNIDADE.

I I l I I 3390.3900] 00 | I I | I

I 37.200,00 I [FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES ] 1712.101221015.2495/ASS.MEDICA E ODONTOLOGICA DOS [SERVIDORES 3390.9300] 00 350.000,00

I 1712.101221015.2569| AUXILIO TRANSPORTE AOS ISERVIDORES I I [AGENCIA DE DEFESA SANITARIA IAGROSILVOPASTORIL DO ESTADO IDE RONDONIA

3390.4900] 00 650.000,00

I 1923.043311015.2551 |AUXILIO SAUDE AOS SERVIDORES

I I | 1 | | I I y I I I l 1 I | I | I l I | I | IDA IDARON. |]

I I I I l I I I I I I | l | I I ] I l l I I l I I

TOTAL 1.072.200,00

, CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: 0001 a O. sumemcio pedi ge ções | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: III QUOTAS TRIMESTRAIS | I ANEXO DO DECRETO NRO. : 1 I 1 TRIMESTRES 1 ] UNIDADES ORCAMENTARIAS =======ensenaanaanecaancoonconnnnonnnnonnnnonn nn nnnnnnnnnnnnn nono I 1 I 1 11 1 III 1 Iv 1 TOTAL 1 1 ] ] ] 1 1 1 | SECRETARIA DE ESTADO DE 1 1 I 1 ] ] | FINANCAS 1 16.843.063,58 | 14.953.180,88 | 19.881.182,63 | 17.641.472,81 | 69.318.900,00 | ] I 1 1 ] ] ] | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES | 53.579,719,89 | 48.042.437,91 | 111.980.556,14 | 797.000,06 | 214.399.714,00 | ] I | 1 1 r 1 | SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, 1 I 1 ] I ] | PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. | 1 1 1 1 ] 1 E SOCIAL 1 15.194.360,45 | 6.175.936,66 | 43.466.859,63 | 13.017.491,26 | 77.854.648,00 | ] ] I 1 I 1 ] | DEPARTAMENTO DE VIACAO E 1 1 1 1 1 1 | OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE 1 1 1 1 1 I | RONDONIA 1 15.841.357,80 | 41.583,000,07 | 110.773.635,62 | 30.074.458,80 | 198.272.452,29 | ] ] ] ] I I ] 1 AGENCIA DE DEFESA SANITARIA já 1 ] ] 1 I | AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO 1 1 ] ) 1 I | DE RONDONIA 1 2.606.238,49 | 3.522.962,81 | 7.277.198,70 | 3.444.300,00 1 16.850.700,00 | dD==="0=0-mmeeaaane neon onnonconononoocncnnononnonnnnnnnocenonaonanaa nn fceneneanooonoanananoaneeeeeenanan nao 4 Al by /

- 4

E /

)

Decreto Estadual de Rondônia nº 11129, de 14 de julho de 2004

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo