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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11119, de 13 de julho de 2004

Decreto nº 11119

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Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. crédito adicional suplementar no valor de R$ 110.000,00. e cria elemento de despesa para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº1.349. de 09 de julho de 2004;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor da unidade. SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES, Crédito Adicional Suplementar e cria elemento de despesa para o atendimento de despesas correntes e de capital no presente exercício até o montante de no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 11.095. de 06 de julho de 2004, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 13 de julho de 2004. 116º da República.

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CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

PESE me e e Sm re sra | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ | ANEXO DO DECRETO NRO. : | liaaaaa=aasa==anaan=n=a=====0nnnnnaannnnoo nono] I I INATUREZA | F | I I CODIGO [| ESPECIFICACAO | DA [INI VALOR | | | DESPESA | T | | [==="==="========0=0ncescoanccanoo encon onaio a socaansoocunnos nn] | I I I I I | [SECRETARIA DE ESTADO DA I I | | | |AGRICULTURA, PRODUCAO E DO | | | | | [DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E I | | | | |SOCIAL I | | | | | l I | |

e! | I Lo | [1901.236911236.1234 | MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA | | | I | [AGENCIA DE FOMENTO [4490.5200] 12] 10.000,00| | | I | | I | I I l | I [1901.206061237.2224 | ASSISTÊNCIA TECNICA E EXTENSÃO| | | | | [RURAL [3350.4100] 00] 100.000,00! | | | Lo | TOTAL 110.000,00

] , G 4 == | e

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CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0002 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

d=-esconaacooo- 2-2 === 2mo- == 000222 ninonnnsnn nn conDolc nao | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 SUPLEMENTA | ANEXO DO DECRETO NRO.: | l====0===============0========= 000.2... 22 = nano nono 0] | | [NATUREZA | F | I CoDIGO | ESPECIFICACAO | DA [IN| VALOR Í | | DESPESA | T | | l====================== 000 no occ=== === nannan nono naun ooo] | I | oa | | [SECRETARIA DE ESTADO DA | poa | | [AGRICULTURA, PRODUCAO E DO | Lo | I [DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E | | po | | [SOCIAL | [A | I I | I | I

e! | | oa | [1901.206011237.2222 | APOIO AS INICIATIVAS LOCAIS |4490.5200| 12] 10.000,00 I I I I I | 11901.205731015.2223/ ADMINISTRACAO DA UNIDADE [3390.3600] 00] 50.000,00 | | | Lo | [1901.206051237.2710| ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZA- | po | | ICAO [3390.3600] 00] 50.000,00 I | | poa | E ON

TOTAL 110.000,00 '

CEPRORD

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: III

QUOTAS I ANEXO DO DECRETO NRO.

PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. E SOCIAL

I | SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, I I

13.947.083,26|

TRIMESTRAIS

77.854.648,00

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