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Decreto Estadual de Rondônia nº 11116, de 12 de julho de 2004

Decreto nº 11116

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Ed DECRETO Nº 11.116, DE 12 DE JULHO DE 2004.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00. para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65. inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº1.346. de 09 de julho de 2004: e”

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES. Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000.00 (quinhentos mil reais), indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 11.095. de 06 de julho de 2004, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 12 de julho de 2004. 116º da República.

PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL nbs «DO Dia 15 JULr.2004

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TOTAL 500.000,00

CEPRORD

IDONIA JAMENTO, COORDENACAO GEPENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE -

47.552.437,91/11 909,71 ]

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