Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11115, de 12 de julho de 2004

Decreto nº 11115

Ver fonte oficial
4 artigos

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 163.000,00. e cria elemento de despesa para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V. da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº1.345, de 09 de julho de 2004:

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS — IPEM, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais). e cria elemento de despesa indicado no Anexo 1 deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais. estabelecidas pelo Decreto nº 11.095. de 06 de julho de 2004, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 12 de julho de 2004, 116º da República.

Ms IVO NARCJÉO CASSOL

e PUBLIÇADO NO DIARIO OFICIAL a 06S Do Dia A By JUL 2004 9 Ea |

» Ei CEPRORD Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRAÇÃO” GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA OS USGESEECAS SG nene meneame one cam ae eum | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II “Cos am ANEXO DO DECRETO NRO. : : | I CC msmo JR INATUREZA | F | | CODIGO | ESPECIFICACAO | DA I|IN| VALOR | eceaeseausas ) | DESPESA | T | | | [INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS | [o | E I poa | I oa | [1921.041251231.1219/CONS., REF.E AMPLIACAO DE | oa I | IPREDIOS DO IPEM. | Voa | | I [3390.3000] 40] 20.000,00] I I 13390.3900| 40] 2.000,00! | | [4490.5200] 40] 10.000,00] ! [4490.6100] 40] 40.000,00| | I pa | | | | poa 72.000,00] I l l I I I [1921.041251231.2689|FISC.EM METROLOGIA LEGAL E I I I I | IQUALIDADE. I oa | 1 I 13390.3000| 401 5.000,00 | | I [3390.3900] 40] 5.000,00] I I I boa | | I | poa 10.000,00] I I | poa | [1921.041251231.2690| INSPECAO EM VEIC.TRANS.DE | pa | | ICARGAS PERIGOSAS. | pa | I | [3390.1400] 40] 10.000,00] | 1 [4490.52001 40] 1.000,00] | | | poa 1 | I | Lo 11.000,00] | | ) poa | [1921.041251231.2691 |COMPANHA DE CONSC. DOS | pa | | | PARCEIROS DO IPEN. | oa I I I [3390.3000] 40] 10.000,00| I I [3390.3900] 40] 5.000,00] | I I poa I I I | pa 15.000,00] I ] l 1 I | [1921.041251231.2692 | TREINAMENTO E RECICLAGEM DE | poa | | [PESSOAL | oa | I | [3390.3000] 40] 3.000,00] | | [3390.3900] 40] 12.000,00] I | | poa 1 é 1 | | poa 15.000,001 | | | [A | |1921.041221015.2693 ADMINISTRACAO DA UNIDADE | poa | | | 13390.1400] 40] 25.000,00] i | 13390.33001 40] 5.000,00] | | [3390.3600] 40] 7.000,00] | 1 [3390.3700 40] 2.000,00] I | 13390.9300| 401 1.000,001 I | | pa 40.000,00! dono caonca nao cana cancao oco noa oca cnnacndcooaseosaasameacononanao TATAL 163.000,00 G , am .

s " a CEPRORD Pag: 0002 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA dasasdns casco = nas cmnn nano anna nsannncalccanancoi cocos | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA | I ANEXO DO DECRETO NRO. : I laaaana=aa===n=a=nn==== nan anna nino) I l INATUREZA | F | | I coDIGO | ESPECIFICACAO | DA INI VALOR | I I | DESPESA | T | I l======nnnnaaanaoanaanssonann nono nono nono nono nono] I I I I I I I [INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS | o I I l. I I I l I l I I I I 11921.041220000.0116| DESPESAS DE EXERCICIOS I oa I I [ANTERIORES I l I I I I 13390.9200] 401 10.000,00] l I I I ] í 11921.041251231.1219/CONS., REF.E AMPLIACAO DE 1 Lo l 1 [PREDIOS DO IPEM. | Lo ! ] | [4490.5100] 40] 97.800,00] I | I I I l e 11921.041221015.2693| ADMINISTRACAO DA UNIDADE 1 I I l I ] 13390.3900] 40] 51.000,00| I | [3390.4700] 40] 4.200,00] [ | I ] I 55.200,001 PE TOTAL 163.000,00 g | « e

CEPRORD

SECRETARIA DE

GER

353.362,00

STADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E

ADMINISTRACAO

quotas

1.284.000,00

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo