Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11109, de 8 de julho de 2004
Decreto nº 11109
Publicado no Diário Oficial
Net96 À go dia. 0.9 JUL. 2004
ONU no Timor Leste, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica dispensado, a contar de 7 de junho de 2004, o MAJ PM RE 04750-3 JOSÉ HÉLIO CYSNEIROS PACHÁ, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, que compôs o efetivo da Força
de Paz da ONU no Timor Leste, designado através do Decreto nº 10495, de 13 de maio de 2003.
Art. 2.
Em virtude do disposto no artigo anterior, fica o referido Oficial, revertido ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 7 de junho de 2004.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 08 de julho de 2004, 116º da República.