Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11107, de 8 de julho de 2004

Decreto nº 11107

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

a Publicado no Diário Oficial

Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com a Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, e

Considerando que os Decretos de Convocação dos Policiais Militares da Reserva Remunerada terminará no dia 30 de junho de 2004;

Considerando que todos desenvolvem suas atividades na Superintendência de Assuntos Penitenciários - SUPEN, lotados nas Unidades Prisionais suprindo a falta de Agentes Penitenciários;

Considerando a falta de policiais Militares convocados no Corpo de Voluntários para também assumirem as funções previstas em Lei;

Considerando os fatos ocorridos ultimamente no Sistema Penitenciário do Estado, especialmente na Casa de Detenção Dr. José Mário Alves da Silva (Urso Branco); onde foram ceifadas vidas humanas;

Considerando as tentativas de fugas e princípios de rebeliões no Sistema Prisional do Estado, devido a superpopulação carcerária;

Considerando o reduzido efetivo de Policiais Militares da ativa para essa finalidade; e

Considerando. ainda, o aumento da população carcerária como resultado do trabalho incessante da Polícia, sobrecarregando os trabalhos dos Policiais Militares e Agentes Penitenciários que prestam serviços nas Unidades Prisionais,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam convocados para o serviço ativo em caráter transitório mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei nº 1053, de 22 de Fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 9841, de 22 de fevereiro de 2002, para constituírem o Corpo de Voluntário, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2004, os Militares do Estado da Reserva Remunerada indicados:
ICAPITÃES BM/PMs:

- CAP BM ADM RR RE 00011-5 WALTER ROBERTO DA SILVA

- CAP PM ADM RR RE 00104-2 CADMO HERCULES DA COSTA BATALHA - CAP PM ADM RR RE 00226-6 IVANILDO FREIRE DA OLIVEIRA

- CAP PM ADM RR RE 00664-0 CARLOS ALBERTO COELHO

- CAP PM ADM RR RE 00030-9 JOSÉ ROBERTO PINHEIRO DOS SANTOS

- CAP PM ADM RR RE 00238-3 PAULO DELMIRO DE SOUZA

- CAP PM ADM RR RE 00245-8 RONALDO JOSE DE LIMA

Publicado no Diário Oficial NO escescaial do dia... 2.

- CAP PM ADM RR RE 00422-6 TOBIAS XAVIER DE SOUZA

- CAP PM ADM RR RE 00192-5 JOSÉ CARLOS DA ROCHA

- CAP PM ADM RR RE 00379-1 VALDEMIR RODRIGUES MARTINS - CAP PM ADM RR RE 01385-1 BENEDITA ORLANDO GRACIO

Ii — 1º TENENTES PMs:

- 1º TEN PM ADM RR RE 00140-6 ALUÍSIO ANICETO DA SILVA

- 1º TEN PM ADM RR RE 00372-7 WILSON HASSEGAWA MOSCOSO

- 1º TEN PM ADM RR RE 00038-5 LUIZ ROBERTO DA CUNHA

- 1º TEN PM ADM RR RE 01389-9 ANA CLEONICE ARMILIATO BOGOEVICH

IISUB TENETES BMs/PMs:

- ST BM RR RE 00025-6 EDVALDO ALVES DA SILVA

- ST BM RR RE 00035-9 JOSÉ REINALDO FRAZÃO DOS SANTOS

- ST BM RR RE 00028-2 ANIZIO ORTIZ DE SOUZA

- ST PM RR RE 00100-4 JOSÉ ARTUR RIBEIRO

- ST PM RR RE 01478-8 JOSÉ TAVARES LOPES

- ST PM RR RE 00227-8 JURANDIR JOSÉ FELIX DA SILVA

- ST PM RR RE 01384-9 MARLENE BRITO NASCIMENTO CANTERLE - ST PM RR RE 00612-1 ALFRISIO DA SILVA FERREIRA

- ST PM RR RE 00320-8 PAULO MONTURIL MORAES

- ST PM RR RE 00789-0 RAIMUNDO ALMEIDA DE CARVALHO

- ST PM RR RE 00161-4 EDUARDO LOPES DA SILVA

- ST PM RR RE 00627-4 FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DE ARAUJO - ST PM RR RE 00037-3 NEWTON MATOS

- ST PM RR RE 00093-3 RAIMUNDO BRITO DOS SANTOS

- ST PM RR RE 00272-3 JORGE LUIZ GONÇALO DO NASCIMENTO - ST PM RR RE 00034-7 FRANCISCO DA SILVA FREIRE

- ST PM RR RE 00035-9 ELI CARDOSO DE OLIVEIRA

- ST PM RR RE 00403-2 ZERIMAR FERREIRA DE SOUZA

- ST PM RR RE 00538-5 ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS

- ST PM RR RE 00562-2 MOISÉS DE SOUZA BARBOSA

- ST PM RR RE 00641-8 CARLOS ANTÔNIO HURTADO MORON

- ST PM RR RE 01382-5 MARIA LUCIA ALMEIDA DE CARVALHO - ST PM RR RE 01388-7 ELZIMAR SILVA DE OLIVEIRA

- ST PM RR RE 02416-1 BIANOR MIRANDA MAIA

IV1º SARGENTOS BM/'PMs:

- 1º SGT BM RR RE 00026-0 ARINALDO DO ESPÍRITO SANTO PIMENTA

“14º SGT PM RR RE 00260-6 PEDRO DOS SANTOS SILVA

- 1º SGT PM RR RE 00344-2 JOSÉ LINS DO NASCIMENTO

- 1º SGT PM RR RE 00365-0 ADALBERTO ALVES DE SOUZA 7

Publicado no Diário Oficial

- 1º SGT PM RR RE 00348-0 ANTÔNIO FREIRE DOS SANTOS

- 1º SGT PM RR RE 00488-6 CARLOS CÉZAR DA SILVA FERREIRA - 1º SGT PM RR RE 00405-6 EDILSON PEREIRA LIMA

- 1º SGT PM RR RE 00085-4 JOEL GUEDES GUARIBANO

- 1º SGT PM RR RE 02061-0 JOSÉ ADONAI ROCA

- 1º SGT PM RR RE 00552-9 JOSÉ HENRIQUE SANTOS

- 1º SGT PM RR RE 00530-9 JOSIAS OLIVEIRA SOBRINHO

- 1º SGT PM RR RE 00769-4 LEVI PEREIRA ROSA

- 1º SGT PM RR RE 00751-5 LUIZ ALBERTO LIRA FILHO

- 1º SGT PM RR RE 00168-8 REGINALDO JOSÉ DA SILVA

- 1º SGT PM RR RE 00332-5 ELSON BERNARDO DE OLIVEIRA - 1º SGT PM RR RE 00836-3 EDMILSON DA SILVA

V2º SARGENTOS PMs:

- 2º SGT PM RR RE 00196-3 ADEILDO JOSÉ DA SILVA

-2º SGT PM RR RE 00082-8 ALDO SOARES DA SILVA

-2º SGT PM RR RE 00091-9 FRANCISCO DE ASSIS CABRAL GOMES -2º SGT PM RR RE 00056-7 JOÃO MATOS DA COSTA

- 2º SGT PM RR RE 03039-2 MARLENE RODRIGUES DE CASTRO - 2º SGT PM RR RE 00092-1 ELIZEU PINHEIRO DE CARVALHO

- 2º SGT PM RR RE 00736-9 NIVALDO NUNES

- 2º SGT PM RR RE 00045-2 HENRIQUE FERREIRA DE ARAUJO

- 2º SGT PM RR RE 00057-9 JOSÉ FERREIRA LEMOS

- 2º SGT PM RR RE 00068-4 OLIVEIRA FURTADO DE SOUZA

- 2º SGT PM RR RE 00052-9 EDILSON LOPES ZEBALOS

-2º SGT PM RR RE 00292-9 SEVERINO CLEMENTE DOS SANTOS - 2º SGT PM RR RE 00894-7 JORGE LUCIO DOS SANTOS

- 9º SGT PM RR RE 00088-0 FRANCISCO ARTUR DA SILVA

- 92º SGT PM RR RE 01133-4 AMILTON ALVES BRAZÃO

VI3º SARGENTOS PMs:

- 3º SGT PM RR RE 03034-2 MARIA FRANCISCA DE ASSIS

-3º SGT PM RR RE 00058-1 PEDRO NOBRE DE SOUZA

- 3º SGT PM RR RE 00553-5 JOÃO FERREIRA RUBIM BENARROSH

“3º SGT PM RR RE 00032-6 VALDIR MAGALHÃES Ê “3º SGT PM RR RE 00922-6 MANOEL RUFINO DA SILVA ANUNCIAÇÃO - 3º SGT PM RR RE 00733-3 ORANDI BERNARDO DE LIMA

- 3º SGT PM RR RE 00459-9 ANTÔNIO NEVES

- 3º SGT PM RR RE 00053-1 MOACIR DINIZ PACHECO

- 3º SGT PM RR RE 00338-7 JUSCELINO RESENDE CORTEZ RIOS

- 3º SGT PM RR RE 00507-4 JURANDI DA CRUZ BARRETO

3º SGT PM RR RE 00543-8 ANTÔNIO CARLOS TRINDADE PEREIRA /

as

Publicado no Diário Oficial

VIICABOS PMs:

- CB PM RR RE 00053-1 MENERVAL CARLOS LIMA

- CB PM RR RE 00706-0 ELIEL CHAGAS DE SANTANA

- CB PM RR RE 01090-2 FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA - CB BM RR RE 00054-3 JULIO CESAR ADÃO

- CB BM RR RE 00198-9 CARLOS FRANCO DA SILVA

- CB BM RR RE 00974-5 VALDIR SALES DE OLIVEIRA

- CB BM RR RE 01338-2 ALEXANDRE HENRIQUE THOMAZ

Art. 2.
Os Militares ora convocados, desempenharão suas atividades operacionais conforme proposta apresentada pelos respectivos Comandantes-Gerais ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, nos locais necessários à execução do policiamento ostensivo geral, urbano e rural e do policiamento de segurança externa dos estabelecimentos penais do Estado e para atuarem em situações

especiais.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data da publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em08 de julho de 2004, 116º da República.

IVO NARCISO ASSOL Goverhádor

.

="

Publicado no Diário Oficial

No Decreto nº 11107, de 8 de julho de 2004, publicado no Diário Oficial do Estado nº 061, de 9 de julho de 2004, que “Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada”,

ONDE SE LÊ:

- 1º SGT PM RR RE 00836-3 EDMILSON DA SILVA

LEIA-SE:

- SUB TEN PM RR RE 00836-3 EDMILSON DA SILVA”?

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de julho de 2004, 116º da República.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo