Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11096, de 6 de julho de 2004
Decreto nº 11096
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Altera o artigo 1º do Decreto nº 9007, de 23 de fevereiro de 2000.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, |
“ Todos os funcionários estaduais ou federais à disposição do Governo do Estado de Rondônia, ocupantes dos cargos efetivos de Motorista e Oficial de Manutenção, nas funções de mecânico de automóveis, eletricista de automóveis, soldador e chapeador, em todo o Estado, serão lotados, ex-ofício da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, para à Secretaria de demais órgãos do Estado onde estiverem exercendo as atividades próprias de seu cargo, ficando a Coordenadoria Geral de Apoio
Administrativo, responsável pelo controle da frequência dos motoristas.”
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de julho de 2004, 116º da República.
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.