Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11078, de 23 de junho de 2004

Decreto nº 11078

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.993.060,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1297, de 29 de dezembro de 2003;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL — SEAPES e SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER — SECEL, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.993.060,00 (quatro milhões, novecentos e noventa e três mil e sessenta reais), indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 10.936, de 1º de abril de 2004, conforme Anexo III deste Decreto.

»

Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23de junho de 2004, 116º da República.

EDMUND ud SOUSA Secretario de Estado do gi ento, € pj Geral e Administração.

EE E GENARO DE ANDRADE — Sécretáfio fio de Estado de Finanças - SEFIN

Cisrnvry x Pag: 0001 (SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA &===noonnonnno coin inn io ion ino on conn nn nnnnn non nn s CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO NRO. : NATUREZA F cCoDIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR DESPESA ig SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO 1601.123611071.1343 |APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL 3350.4300| 00 315.000,00 1601.121221015.2382| ADMINISTRACAO DAS UNIDADES 3390.3600 | 00 171.000,00 3390.3700] 00 850.000,00 1.021.000,00 1601.121261074.2733| IMPL.DO PROJETO DE INSPECAO ESCOLAR 3390.3600| 00 7.000,00 SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. E SOCIAL 1901.226611236.1109/|CONCESSAO DE EMPRESTIMOS POPULARES » 3390.3000) 00 50.000,00 3390.3500) 00 50.000,00 3390.3900) 00 200.000,00 300.000,00 1901.226611238.1180| IMPL.DO COMPLEXO INDUST.E PORTUARIO 3390.3500| 00 50.000,00 3390.3900) 00 92.000,00 142.000,00 1901.236951215.1218|PROMOCAO E APOIO COMERCIAL. DOS PRODUTOS TURISTICOS. 3390.3000| 00 32.000,00 3390.3900| 00 50.000,00 82.000,00 1901.236911236.1230|ESTUDOS DE VIAB.DE OPORT.DE NEGOCIOS 3390.3000) 00 75.000,00 3390.3300| 00 19.000,00 3390.3900| 00 300.000,00 394.000,00 +901.226611236.1231/ APOIO A IMPL.DE AREAS DE DIST. INDUSTRIAIS 3390.3900) 00 50.000,00 1901.236931236.1233/ APOIO DE ACOES VOLT.AS EXP.DE PROD.DE RO. 3390.3900] 00 60.000,00 anne res nemmemem an eae raoorac eee E EEE EnSssnscandasss sus ceciossneuss romano ad TOTAL 2.371.000,00 4] Ly “A <)

| CEPRORD " GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA - PAGINA: 0001 iz SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA OSS RU ECC SU UG no pc rna mor soa a neem rca ron ass Ass Cs UA E CI a aasCUSUCRELESLUCLCULEEEESECESL O coceccncne acer | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: III QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO DO DECRETO NRO. : fesasacecececencoocon icon once cn cogoc nono nono ic sca sa nacons coin ii iii ii iii Inss ecen caco ccec non ncocnenanancoca cce nonananacac ne naad TRIMESTRES UNIDADES ORCAMENTARIAS Doneccnecasesasdcccsspslds acc sacesolsgssss caacceceneasaca cer anerrem cena macae mana ao canenas cora sasséess 1 | 1 | III I 1v ] TOTAL fPormecosacornsonadennceasouscacofosspssucociossonanca lascas cncacaemesenfmcencosesaroanasme ibomnn cor emaner a uniaapannascasclEiL uacusay COORDENADORIA DE APOTO A GOVERNADORIA 8.565.310,71 12.046.259,29 0,00 2.828.730,00 23.440.300,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA, DEFESA E CIDADANIA 61.001.501,46 138.059.796,06 0,00 70.050.651,20 269.110.948,72 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO 48.032.275,82 139.640.824,16 0,00 37.470.900,00 225.144.000,00 SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. E SOCIAL 15.194.360,45 44.204.572,97 0,00 18.455.714,58 77.854.648,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER 563.126,37 4.603.391,63 0,00 2.037.222,00 7.203.740,00 O aaa RR E PR e

CEPRORD o atonEs Pag: 0002 'ARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA PEESSSSsrenronro cp ancora ces CLaCaSENELGELULSAUSEUNEIO sananennaenaanee ea aan CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ j ANEXO DO DECRETO NRO. : NATUREZA | F coDIGO ESPECIFICACAO DA N| VALOR DESPESA T SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. E SOCIAL 1901.236911236.1234 |MAN.E FUNCIONAMENTO DA AGENCIA DE FOMENTO 3350.4100] 00 281.000,00 1901.206011237.1236 |DES.E TECNIFICACAO DA CULTURA DO CACAU. 3390.3000| 00 100.000,00 3390.3900 | 00 18.000,00 118.000,00 1901.206011237.1237| TECNIFICACAO E DESENV.DA CULTURA DO CAFE 3390.3000 | 00 70.000,00 3390.3900 | 00 100.000,00 é 170.000,00 1901.206011237.2222 |APOIO AS INICITIVAS LOCAIS 3350.4100] 00 608.000,00 1901.205731015.2223 | ADMINISTRACAO DA UNIDADE 3390.3000 | 00 8.350,00 1901.207521237.2225 |ELETRIFICACAO RURAL 3390.3900 | 00 60.000,00 1901.185431237.2700 |RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS 3390.3000 | 00 29.000,00 3390.3900 | 00 29.000,00 58.000,00 1901.206051237.2710 |ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZACAO 3390.3000] 00 100.000,00 3390.3900] 00 218.710,00 318.710,00 1901.206021238.2713 |DESENVOLVIMENTO DA PECUARIA LEITEIRA 3390.3900] 00 70.000,00 PAR 1901.206021238.2715 |APOIO A INFRA ESTR.DE PROD. ANIMAL E COMERC. 3350.4100) 00 750.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER 2001.133921215.1197| IMP.DE PROJ.E ATIVIDADES CULTURAIS NO ESTADO. 3350.4300] 00 130.000,00 tunaaaaaaaaanaoo ee TOTAL 4.943.060,00 (ny . A, me |

CEPRORD ' Pag: 0003 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO NRO. : NATUREZA F CoDICGO ESPECIFICACAO DA N VALOR DESPESA s SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER 2001.278121216.2629| IMPLEMENTACAO DE PROJ.E ATIVIDADES DESPORTIVAS E DE LAZER NO ESTADO. 3350.4300 00 50.000,00 Tr L 4.993.060, ] e « e

CEPRORD p GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA A , Pag: 0004 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA frosec=oconococonnnn cio ocenncao ici nonanocacoc ic isssacscaenacocoDoooo oo oooco nos CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO NRO. : NATUREZA F coDIco ESPECIFICACAO DA N VALOR DESPESA | T SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO 1601.121220000.0121 |DESPESAS DE OPERACOES ESPECIAIS. 3390.9200) 00 850.000,00 1601.121221015.2382| ADMINISTRACAO DAS UNIDADES 3390.3900] 00 493.000,00 SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. E SOCIAL 1901.041220000.0172 |DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3390.9200] 00 18.710,00 1901.206061237.2224 |ASSSITENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL 3350.4100] 00 3.443.000,00 1901.201221015.2462 |AUXILIO VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES 3390.4900] 00 8.350,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER 2001.133921215.1197| IMP.DE PROJ.E ATIVIDADES CULTURAIS NO ESTADO. 3390.3300] 00 50.000,00 2001.041221015.2390 |ADMINISTRACAO DA UNIDADE 3390.3300] 00 80.000,00 2001.278121216.2629| IMPLEMENTACAO DE PROJ.E ATIVIDADES DESPORTIVAS E DE LAZER NO ESTADO. 3390.3300] 00 50.000,00 Ec DE ON OTAL 4.993.060,00 2 u a ein

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo