Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11066, de 9 de junho de 2004
Decreto nº 11066
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada o 3º SGT PM RR RE 00613-3 FRANCISCO DE SALES GATINHO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
65, inciso V, da Constituição Estadual e, observando o disposto no artigo 17, do Decreto nº 9841, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica dispensado do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, de acordo com a alínea “c”, inciso TI, do artigo 9º, da Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, a contar de 26 de maio de 2004, o 3º SGT PM RR RE 00613-3 FRANCISCO DE SALES GATINHO.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de junho de 2004, 116º da República.
A
WD p NO DIÁRIO OFICIAL
“QU. po pia A 4 JUN 2004