Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11053, de 28 de maio de 2004
Decreto nº 11053
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada o 3º SGT PM RR RE 00868-5 LOSANIO DOS SANTOS SILVA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
65, inciso V, da Constituição Estadual e, observando o disposto no artigo 17, do Decreto nº 9841, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica dispensado do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, de acordo com a alínea “o, inciso II, do artigo 9º, da Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, o 3º SGT PM RR RE 00868-5 LOSANIO DOS SANTOS SILVA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de Maio de 2004, 116º da República.
mil, IVO NAR ASSOL
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