Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11048, de 20 de maio de 2004
Decreto nº 11048
Exclui Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, dos termos do Decreto nº 10495, de 13 de maio de 2003, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
Art. 1.
Fica excluído, a contar de 16 de abril de 2004, o CAP PM RE 02346-6 NILSODS, APARECIDO SOUZA, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, dos termos do Decretu nº 10495, de 13 de maio de 2003, que “Designa Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para comporem o efetivo da Força de Paz da ONU no Timor Leste, e dá outras providências”.
Art. 2.
Em virtude do disposto no artigo anterior, fica o referido Oficial, revertido ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16 de abril de 2004.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em20 de maio de 2004, 116º da República
PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL
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