Decreto Estadual de Rondônia nº 11039, de 13 de maio de 2004

Decreto nº 11039

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Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com a Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, e

Considerando a ativação do Presídio Estadual de Rolim de Moura;

Considerando a falta de Agentes Penitenciários para assumirem as funções inerentes à guarda de presos; e

Considerando a falta de Policiais Militares convocados no Corpo de voluntários para também assumirem as funções previstas em lei,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam convocados para o serviço ativo em caráter transitório mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei nº 1053, de 22 de Fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 9841, de 22 de Fevereiro de 2002, para constituírem o Corpo de voluntário, no período de 1º de maio a 31 de julho de 2004, os Militares do estado da Reserva Remunerada indicados:

ICAPITÃES PMs:

- CAP PM RR RE 00231-9 GEORGE CORIOLANO DOS SANTOS - CAP PM RR RE 00256-6 LUIZ FERREIRA DA SILVA

NH - SUB TENENTES BM/PMs:

- ST BM RR RE 00027-0 CARLOS FERNANDO SOARES DOS SANTOS - ST PM RR RE 00770-9 PAULO SIMPLÍCIO SOBRINHO

- ST PM RR RE 00577-5 JACI RIBEIRO ROSA

- ST PM RR RE 00615-5 VALTER DA SILVA NOGUEIRA

- ST PM RR RE 00853-3 HÉLIO SOARES RIBEIRO

- ST PM RR RE 00546-4 ANTÔNIO JOSE MARTINS

- ST PM RR RE 0257-7 LUIZ FRANCISCO DA COSTA

WI — 1º SARGENTOS BM/PMs: - 1º SGT BM RR RE 00031-1 ANTÔNIO DELAZARI

- 1º SGT PM RR RE 00147-0 ABEL DE SOUZA SILVA - 1º SGT PM RR RE 00359-5 VALTER HURTADO SALVATIERRA

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL val vo va/4 2$ (07

O ad | PA poa NAAS s IV —- 2º SARGENTOS BM/PMs: - 2º SGT BM RR RE 00041-4 ANTÔNIO CARVALHO DE LIMA - 2º SGT PM RR RE 00912-3 JOSE WILSON ROCHA DE ALMEIDA - 2º SGT PM RR RE 00107-8 JOSE DA SILVA CAVALCANTE

V3º SARGENTOS BM/PMs: - 3º SGT BM RR RE 00048-0 ADMILSON ARAUJO PEREIRA - 3º SGT PM RR RE 00621-0 ADALBERTO AGOSTINHO BRITZ - 3º SGT PM RR RE 00629-8 JOÃO MIGUEL PEREIRA e - 3º SGT PM RR RE 00636-6 JOSE MENDES SOBRINHO - 3º SGT PM RR RE 00704-6 NOEL JOSE DOS ANJOS - 3º SGT PM RR RE 00954-9 LUIZ CARLOS NOIA - 3º SGT PM RR RE 00962-8 JOÃO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA - 3º SGT PM RR RE 01260-1 VALDECIR PEREIRA DA SILVA - 3º SGT PM RR RE 01671-2 ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA

VICABO PM: - CB PM RR RE 00412-3 ADEMIR ESTEVES

Art. 2.

Os Militares ora convocados, desempenharão suas atividades operacionais conforme proposta apresentada pelos respectivos Comandantes-Gerais ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, nos locais necessários à execução do policiamento ostensivo geral, urbano e rural e do policiamento de segurança externa dos estabelecimentos penais do Estado e para atuarem em situações especiais. La o 7 Serasa

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de Maio de 2004, 116º da República. IVO NAR CASSOL G nador

Decreto Estadual de Rondônia nº 11039, de 13 de maio de 2004

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