Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11030, de 10 de maio de 2004
Decreto nº 11030
Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com a Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam convocados para o serviço ativo em caráter transitório, mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 9841, de 22 de fevereiro de 2002, para constituírem o Corpo Voluntário, no período de 9 de março a 30 de junho de 2004, os Militares do Estado da Reserva Remunerada indicados:
ISUB-TENENTES PMs:
- ST BM RR RE 0257-7 LUIZ FRANCISCO DA COSTA - ST PM RR RE 0770-9 PAULO SIMPLICIO SOBRINHO
1 — 1º SARGENTO PM:
- 1º SGT PM RR RE 0290-5 JUAREZ GONÇALVES DE MELO
Art. 2.
Os Militares ora convocados, desempenharão suas atividades operacionais conforme proposta apresentada pela Comandante-Geral ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, nos locais necessários à execução do policiamento ostensivo geral, urbano e rural e do policiamento de segurança externa dos estabelecimentos penais do Estado e para atuarem em situações especiais.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data da publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de ma io de 2004, 116º da República.
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