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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11019, de 30 de abril de 2004

Decreto nº 11019

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos
Art. 1.
Ficam nomeados os candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, para ocuparem cargos efetivos nas diversas áreas do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, criados pela Lei Complementar nº 67, de 9 de dezembro de 1992, alterados pelas Lei Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001 e 297 de 13 de abril de 2003,

Nomeia aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, Incisos V e XV da Constituição Estadual, e em razão de aprovação obtida no Concurso Público homologados pelos Editais nºs 01/CGRH-2004, de 9de janeiro de 2004, publicado no Diário Oficial do Estado nº 5391, de 13 de janeiro de 2004 e 052/CGRH-2004, de Ide março de 2004, publicado no Diário Oficial do Estado nº 5434, de 16 de março de 2004

DECRETA:

Art. 2.
No ato da posse o nomeado deverá apresentar os seguintes documentos:

1- original e uma fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

H - original e uma fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes (para os menores de 5 (cinco) anos de idade original e uma fotocópia do Cartão de Vacinas);

HI - original e duas fotocópia da Cédula de Identidade (autenticadas);

IVoriginal e duas fotocópia do CPF/MF (autenticadas):
Voriginal e uma fotocópia do Titulo de Eleitor;
VIoriginal e uma fotocópia do comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral;
VIIoriginal e uma fotocópia do Cartão do PIS/PASEP ou Declaração de não-cadastrado
VIIIuma fotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou de Isento;

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IXoriginal e uma fotocópia do Certificado de Reservista;
Xduas vias originais da declaração de acumulação ou não de cargos públicos ou privados, expedida pelo próprio candidato e com firma reconhecida;
XIoriginal e duas fotocópia do Diploma comprovando a escolaridade exigida para o cargo (autenticadas);
XIIoriginal da prova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia:
XIIIoriginal da Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;

XIY - original do exame de capacidade física e mental, expedida pela Comissão de Perícias Médicas do Estado de Rondônia;

XVoriginal e uma fotocópia da Carteira de Trabalho e Promoção Social - CTPS:
XVIoriginal e uma fotocópia do comprovante de residência;
XVIIduas fotografias 3x4 e

XVIII - Registro Profissional do Conselho equivalente

Art. 3.
A posse dos candidatos constantes do anexo único a este Decreto, efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no & 1º do

artigo 17 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.

Art. 4.
Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º e que não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente, nos termos da Lei.
Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em30 de abril de 2004, 116º da República.

Coordenador-Geral de Recursos Humanos

x .s Cargo: NUTRICIONISTA Município: ARIQUEMES CLAS. NOME ADRIANA HERRIGDE CASTRO 662383 Cargo: NUTRICIONISTA Município: PIMENTA BUENO CLAS. NOME JANAYNA VIEIRA 121326616 [| 8 — [ELIZANGELA BERGONSI 865551 Cargo: NUTRICIONISTA Município: PORTO VELHO CLAS. NOME ANE MOURA DOS SANTOS 665763 e [6 | |MARCIA SHEILA CARDOSO DA SILVA 569924 LUCIA MARIA MARCIANO FREITAS 3010042 Cargo: NUTRICIONISTA Município: ROLIM DE MOURA CLAS. NOME [1 [ANDREIA ZIMPEL PAZDZIORA 12490148 Cargo: PROFESSOR NÍVEL 3 - HABILITAÇÃO GEOGRAFIA Distrito : Jacy Paraná CLAS. NOME [110 [ANA MARIA BENTO DE SOUSA 1635667 Cargo: PROFESSOR NÍVEL 3 —- HABILITAÇÃO GEOGRAFIA Município: Mirante da Serra CLAS. NOME [119 | JOSE ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS 424012 sm . - q Cargo: PROFESSOR NÍVEL 3 —- HABILITAÇÃO GEOGRAFIA Município: SERINGUEIRAS CLAS. NOME CLAUDINEI APARECIDO NOGUEIRA 517454 Cargo: PROFESSOR NÍVEL 3 - HABILITAÇÃO SERIES INICIAIS Município: PRESIDENTE MEDICI CLAS. NOME ROSINEIA APARECIDA BABOLIM LIMONI 45920100 Cargo: PROFESSOR NÍVEL 3 —- HABILITAÇÃO LÍNGUA PORTUGUESA Município: ALTA FLORESTA CLAS. NOME [190 | FABIA GRACIELE VIVIAN 682217 , =. =) l

Cargo: PROFESSOR NÍVEL 3 - HABILITAÇÃO LÍNGUA PORTUGUESA Município: CABIXI

CLAS. NOME RG

121 GILBERTO LUIZ DA SILVA 443897

Cargo: PROFESSOR NÍVEL 3 — HABILITAÇÃO LÍNGUA PORTUGUESA Distrito: Exatrema

CLAS. NOME RG

54 SILVIA APARECIDA PIMENTEL 231660

Cargo: PSICOLOGO Município: Cacoal

CLAS. NOME RG

10 LUCILENE ZANOL 579208

Cargo: PSICOLOGO Município: GUAJARA MIRIM

CLAS. NOME RG

3 ELIZETE GONÇALVES DA SILVA 560685

Cargo: PSICOLOGO Município: JARU

CLAS. NOME RG

6 FRANCISCA MARIA DA SILVA 496482

Cargo: PSICOLOGO Município: JJPARANA

CLAS. NOME RG

9 MARIA DO SOCORRO LACERDA GOMES 42135782

12 CLEUNICE DE SOUSA E SILVA VIRGOLINO

Cargo: PSICOLOGO Município: Porto Velho

CLAS. NOME RG 1 CAMILA ALESSANDRA SCARABEL 546528 2 ANDREA SILVA RIBEIRO 321107 4 OLIVIA CARVALHO DE MELO 94002264518 5 DIANA CAMPOS FONTES 546665 % FREDSON DOS SANTOS BATISTA 537053 8 ADNA OIRIDEIA RABELO DOS SANTOS 96002437079 q DANIELLE GONÇALVES CORREIA 623859 13 VIVIANY DE NAZARE DA SILVA CARDOSO 2685885 16 ADRIANA PRESTES DE MENEZES 354053 17 LUZILDE ROCHA OLIVEIRA 668068 19 CATIUZA PAULA LUCENA VIANA 2245205 20 ELLEN CRISTINA MADEIRO DE FARIAS 95002199900 22 AMANDA SOUZA DE OLIVEIRA CABRAL 604702

É AS

Cargo: PSICOLOGO Município: ROLIM DE MOURA

CLAS. NOME RG I4 MANUYLA SILVA LUCIANO GOMES 299829832

Cargo: PSICOLOGO

Município: VILHENA

CLAS. NOME RG 15 MARCIA REGINA PATA 71178536 18 WALMILIA WANDERLE R. DE MELO 842278 21 FRANCISCO WILSON DE OLIVEIRA JUNIOR 1490976

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