Decreto Estadual de Rondônia nº 11018, de 30 de abril de 2004

Decreto nº 11018

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Art. 1.

Ficam nomeados os candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, para ocuparem cargos efetivos de Professor Nível 3 — nas diversas áreas do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, criados pela Lei Complementar nº 67, de 9 de dezembro de 1992, alterados pela Lei Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001,

tua

Nomeia aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, Incisos V e XV da Constituição Estadual, e em razão de aprovação obtida no Concurso Público homologados pelos Editais nºs 01/CGRH-2004, de 9de janeiro de 2004, publicado no Diário Oficial do Estado nº 5391, de 13 de janeiro de 2004 e 052/CGRH-2004, de | Ide março de 2004, publicado no Diário Oficial do Estado nº 5434, de 16 de março de 2004

DECRETA:

Art. 2.

No ato da posse o nomeado deverá apresentar os seguintes documentos:

Ioriginal e uma fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

HI - original e uma fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes (para os menores de 5 (cinco) anos de idade original e uma fotocópia do Cartão de Vacinas);

HI - original e duas fotocópia da Cédula de Identidade (autenticadas);

IVoriginal e duas fotocópia do CPF/MF (autenticadas):

Voriginal e uma fotocópia do Titulo de Eleitor;

VIoriginal e uma fotocópia do comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral;

VIIoriginal e uma fotocópia do Cartão do PIS/PASEP ou Declaração de não-cadastrado

VIIIuma fotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou de Isento;

IXoriginal e uma fotocópia do Certificado de Reservista;

Xduas vias originais da declaração de acumulação ou não de cargos públicos ou privados, expedida pelo próprio candidato e com firma reconhecida;

XIoriginal e duas fotocópia do Diploma comprovando a escolaridade exigida para o cargo (autenticadas);

XIIoriginal da prova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia; original da Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de

Rondônia;

e XIV - original do exame de capacidade física e mental, expedida pela Comissão de Perícias Médicas do Estado de Rondônia;

XVoriginal e uma fotocópia da Carteira de Trabalho e Promoção Social - CTPS;

XVIoriginal e uma fotocópia do comprovante de residência;

XVIIduas fotografias 3x4;

Art. 3.

A posse dos candidatos constantes do anexo único a este Decreto, efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º do

artigo 17 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.

Art. 4.

Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º e que não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente, nos termos da Lei.

am Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30de abril de 2004, 116º da República. / IVO NARC CASSOL G ador VA ES D Coordenador-Geral de Recursos Humanos

Professor Nível 3 — Habilitação Geografia Município: Gov. Jorge Teixeira

CLAS. NOME RG 4 ELIANA FERREIRA DE SOUSA 631883 Professor Nível 3 — Habilitação Geografia Município: Jaru CLAS. NOME RG 1 MARCOS ROGERIO RIBEIRO 611726 44 EDVALDO AMERICO NETO 465469 91 LUZINETE CESCO ORLANDINI 2673 Professor Nível 3 — Habilitação Pedagogia — Séries Iniciais Município: Jaru CLAS. NOME RG 13 ROSELY PEREIRA DA SILVA BARROS 833869/8 14 SILANGE ANGELO LEITE 542123 15 EMILENI DE PAULA MELO SILVA 326817384 16 VALERIA CRISTINA PINHEIRO LAGE 465903 17 MARIA APARECIDA NUNES TREVISAN 856333 18 TANIA MOURA DE AMORIM 417091 19 JUCELEI APARECIDA ZANON 47746] 20 MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA 352124 2 JOELMA DA SILVA ROCHA 680592 22 DORCILEA MARIA SILVA 533000 Professor Nível 3 — Habilitação Língua Portuguesa Distrito: Cujubim Grande CLAS. NOME RG 25 ANTONIO ROCHA DE ALBUQUERQUE 135233 Professor Nível 3 — Habilitação Língua Portuguesa Município: Gov. Jorge Teixeira CLAS. NOME RG 14 CLAUDIA MARIA DE SOUZA RIBEIRO 743913 Professor Nível 3 — Habilitação Pedagogia — Séries Iniciais Município: Gov. Jorge Teixeira CLAS. NOME RG 1 EBIO MONTEIRO DA COSTA 638919 2 IRACEMA TOLEDO DE OLIVEIRA 331972 3 MATUSALEM ALIARES DA SILVA 699536 4 MARINEZ DA SILVA 850447 5 MARILEI BEDIN 46597095 6 SOLANGE TEIXEIRA DA SILVA 570679 7 MARIA LUCIA DE SOUZA MANFRE 627228

tuto

Professor Nível 3 — Habilitação História Município: Gov. Jorge Teixeira

CLAS.

NOME

119

NILZA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE MOURA

300920

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