Decreto Estadual de Rondônia nº 11017, de 30 de abril de 2004

Decreto nº 11017

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1.

O artigo 1º, do Decreto nº 10906, de 2 de março de 2004, que “Constitui o Grupo de

ps Trabalho de Rondônia - GT/RO para coordenar, no Estado, a implementação do Subprograma de

Políticas de Recursos Naturais — SPRN, parte integrante do Programa Piloto para a Proteção das Florestas

Tropicais do Brasil - PPG7”, passa a vigorar acrescido das alíneas XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII e XXVIII, conforme seguem:

XXIII - Secretaria Municipal do Meio Ambiente — SEMA; XXTV — Federação dos Pescadores do Estado de Rondônia — FEPERO;

XXVCoordenação da União das Nações e Povos Indígenas de Rondônia, Noroeste do Mato Grosso do Sul e Amazonas — CUNPIR;

XXVICompanhia de Pesquisa de Recursos Naturais — CPRM;

XXVII - Associação dos Produtores Alternativos de Ouro Preto do Oeste — APA, e

XXVIII - Reflorestamento Econômico Consorciado e Adensado — RECA ”

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de abril de 2004, 116º da República.

ADA

CASSOL

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