Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11015, de 30 de abril de 2004
Decreto nº 11015
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Concede redução de carga horária de servidor, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto no parecer nº 098/PGE/04, constante dos autos do Processo nº 1501/01864/04,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária e remuneração do servidor CÉSAR DE MELO XAVIER, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 3000024249, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de abril de 2004, 116º da República.
VALDIRA Coordenador-Geral de B4 cursos Humanos
PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL
DIS Do ma 02 ES 194
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.