Decreto Estadual de Rondônia nº 11009, de 30 de abril de 2004

DECRETO n°l 1009. de 30 de ABRIL de 2004.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.267.200.00 (oito milhões, duzentos e sessenta e sete mil e duzentos reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n° 1297. de 29 de dezembro de 2003;

DECRETA:

Art. Io Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades: COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA - CGAG; FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FASER; SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN; SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA. DEFESA E CIDADANIA - SESDEC; FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO, E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - FESPREN; FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES; SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES; DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DEVOP e AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON; Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.267.200,00 (oito milhões, duzentos e sessenta e sete mil e duzentos reais), indicados no Anexo I deste Decreto.