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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 10997, de 23 de abril de 2004

Decreto nº 10997

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Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

» O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo ' 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1325, de 20 de abril de 2004;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 10.936, de 1º de abril de 2004, conforme Anexo HI deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de abril de 2004, 116º da República.

PUBLICADO HO DIÁRIO OFICIAL

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PAGINA: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: III QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO DO DECRETO NRO. +

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1 | II I III ] 1v I TOTAL

a | 353.362,00 617.138,00 0,00

313.500,00 1.284.000,00

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