Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10991, de 20 de abril de 2004
Decreto nº 10991
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 181.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1297, de 29 de dezembro de 2003;
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em20de abr À 1 de 2004, 116º da República.
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