Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10972, de 19 de abril de 2004
Decreto nº 10972
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com inciso I, 8 1º, do artigo 79 e artigo 81, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982 e Lei Complementar nº 237, de 20 de dezembro de 2000,
DECRETA:
Art. 1.
Fica agregado ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 1º de janeiro de 2003, o TEN CEL PM RE 02202-2 VÍTOR PAULO RIGGO TERNES, por haver sido designado para exercer função de natureza policial-militar na Superintendência de Assuntos Penitenciários.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de abril de 2004, 116º da República.
ANGELINA DOS SANTOS CORREIA RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral da pe Militar do Estado de Rondônia
PUBLIÇADO NO DIARIO NA OD) DO DUO!