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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 10958, de 7 de abril de 2004

Decreto nº 10958

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos
Art. 1.
Ficam nomeados os candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, para ocuparem cargos efetivos de Professor Nível 3 — nas diversas áreas do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, criados pela Lei Complementar nº 67, de 9 de dezembro de 1992, alterados pela Lei Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001,

Nomeia aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, Incisos V e XV da Constituição Estadual, e em razão de aprovação obtida no Concurso Público homologados pelos Editais nºs 01/CGRH-2004, de 9de janeiro de 2004, publicado no Diário Oficial do Estado nº 5391, de 13 de janeiro de 2004 e 052/CGRH-2004, de 1 Ide março de 2004, publicado no Diário Oficial do Estado nº 5434, de 16 de março de 2004

DECRETA:

Art. 2.
No ato da posse o nomeado deverá apresentar os seguintes documentos:
Ioriginal e uma fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
IIoriginal e uma fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes (para os menores de 5 (cinco) anos de idade original e uma fotocópia do Cartão de Vacinas);

HI - original e duas fotocópia da Cédula de Identidade (autenticadas);

IVoriginal e duas fotocópia do CPF/MF (autenticadas):
Voriginal e uma fotocópia do Titulo de Eleitor;
VIoriginal e uma fotocópia do comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral;
VIIoriginal e uma fotocópia do Cartão do PIS/PASEP ou Declaração de não-cadastrado
VIIIuma fotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou de Isento;
IXoriginal e uma fotocópia do Certificado de Reservista;
Xduas vias originais da declaração de acumulação ou não de cargos públicos ou privados, expedida pelo próprio candidato e com firma reconhecida;
XIoriginal e duas fotocópia do Diploma comprovando a escolaridade exigida para o cargo (autenticadas);
XIIoriginal da prova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia;
XIIIoriginal da Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de

Rondônia;

P XIV - original do exame de capacidade física e mental, expedida pela Comissão de Perícias Médicas do Estado de Rondônia;

XVoriginal e uma fotocópia da Carteira de Trabalho e Promoção Social - CTPS;
XVIoriginal e uma fotocópia do comprovante de residência;
XVIIduas fotografias 3x4;
Art. 3.
A posse dos candidatos constantes do anexo único a este Decreto, efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º do

artigo 17 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.

Art. 4.
Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º e que não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias. salvo por motivo justificado previamente, nos termos da Lei.

e Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 0/7 de abril de 2004, 116º da

República. Vá fis IVO NARC CASSOL Goxe nador E Ea) / VALDERÁLVES DA SI Coordenador! de Recursos Humanos

Professor

Nível 3 — Habilitação Língua Portuguesa

Município: Cabixi

CLAS. NOME RG 113 || ROSELI FERREIRA CAMPO 10757430 Professor Nível 3 — Habilitação Língua Portuguesa Município: Candeias do Jamari CLAS. NOME RG 55 AIRTON RODRIGUES DE LIMA 2700998 Professor Nível 3 — Habilitação Língua Portuguesa Município: Espigão do Oeste CLAS. NOME RG 95 ALAN FRANCISCO GONÇALVES SOUZA 500363 Professor Nível 3 — Habilitação Língua Portuguesa Município: Itapuã do Oeste CLAS. NOME RG 122 |MIRIA APARECIDA DE OLIVEIRA 521191 Professor Nível 3 — Habilitação Língua Portuguesa Município: Ji Paraná CLAS. NOME RG 40 ROSANE SALETE SASSET 8036236373 56 SUELMA ALVES RODRIGUES M4193509 84 ELIABES NEVES 667045 102 || LUIS RIBEIRO MEDEIROS 70277360 126 || VALCIR DE SOUZA COUTINHO 8458898 Professor Nível 3 — Habilitação Língua Portuguesa Município: Nova Mamoré CLAS. NOME RG 105 | |CLAUDIONOR LEME DA ROCHA 542257 Professor Nível 3 — Habilitação Língua Portuguesa Município: Pimenteiras CLAS. NOME RG 7 BIBIANE PEREIRA DOS ANJOS 697781 Professor Nível 3 — Habilitação Língua Portuguesa Município: Porto Velho CLAS. NOME RG 3 JOSIAS ALVES DE SOUZ 369226 4 SONIA MARIA PARACAMPOS DE AS DIAS 737391144 5 VALDECIRA PINTO DANTAS PINTO 325431 8 CARLOS GLEDSON MOREIRA GUEDES 428986 9 ELIANE VALENTE DE ARAUJO 555583

vê

Professor Nível 3 — Habilitação Educação Física Município: Porto Velho | 8 [JOSEROBERTO SPECHTFILHO | somo | 18 JELIANEPASSAMALLEITE To oia] | 19 [CELIA NOGUEIRA FERREIRA o ars Professor Nível 3 — Habilitação Geografia

e Município: Ariquemes Professor Nível 3 — Habilitação Geografia Município: Itapuã do Oeste Professor Nível 3 — Habilitação Geografia Município: Ji Paraná Professor Nível 3 — Habilitação Geografia

e Município: Pimenta Bueno Professor Nível 3 — Habilitação História Município: Ariquemes Professor Nível 3 — Habilitação História Município: Cerejeiras

/ 7 , N , e)

RA Professor Nível 3 — Habilitação História Município: Ji Paraná [| 1 [LEDIANEFANIFELZKE | 3054886162 | [| 66 |TATIANA DEOLIVEIRA VONO | 3966847 | Professor Nível 3 — Habilitação História Município: Nova Brasilândia Professor Nível 3 — Habilitação História e Município: Porto Velho [| 6 |DEANEDESENAPACHECO O | ao Professor Nível 3 — Habilitação Pedagogia — Séries Iniciais Município: Cabixi [6 [CLRITADEMELLOGUIMARÃES To amo Professor Nível 3 — Habilitação Pedagogia — Séries Iniciais Município: Candeias [Cas | NOME To o ROC e [ 1 [SILVANADESOUZANOVAES To amo | Professor Nível 3 — Habilitação Pedagogia — Séries Iniciais Município: Guajará Mirim [cas] o NOM To RO Professor Nível 3 — Habilitação Pedagogia — Séries Iniciais Município: São Francisco [Cas [NOME To RO [1 [DIVINAMARTAPEDRA o sims | / e

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