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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 10929, de 25 de março de 2004

Decreto nº 10929

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8 artigos

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1297 de 29 de dezembro de 2003 e Lei nº 1055 de 14 de março de 2002;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade: DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DEVOP; Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), indicadas no Anexo 1 deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Parágrafo únicoO excesso de arrecadação indicado no caput deste artigo é proveniente da formalização do contrato de financiamento firmado entre o Estado de Rondônia e a CORPORACION ANDINA DE FOMENTO — CAF, em conformidade com o INFORME DE SITUACION DEL PROYECTO Nº 01/2003.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 10.868, de 16 de janeiro de 2004, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em25demarço de 2004, 116º da República.

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REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO Nº 10.929, de 25 de março de 2004

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1297 de 29 de dezembro de 2003 e Lei nº 1055 de 14 de março de 2002;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade: DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DEVOP; Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), indicadas no Anexo 1 deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Parágrafo únicoO excesso de arrecadação indicado no caput deste artigo é proveniente da formalização do contrato de financiamento firmado entre o Estado de Rondônia e a CORPORACION ANDINA DE FOMENTO —- CAF, em conformidade com o INFORME DE SITUACION DEL PROYECTO Nº 01/2003.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 10.868, de 16 de janeiro de 2004, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de março de 2004, 116º da República.

IVO NA dels vernad:

PUBLICADO NO DIR OFICIAL

NO LE. DO puiB 10x 107 6-4 Fa) o

- CEPRORD Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I EXCESSO ANEXO DO DECRETO NRO. : NATUREZA F coDIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR DESPESA T DEPARTAMENTO DE VIACAO E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE RONDONIA 1920.267821249.1310|CONST.E PAV.DE RODOVIAS ESTADUAIS 4490.5100] 15 14.000.000,00 TOTAL 14.000.000,00 PN om,

es - CEPRORD PAGINA: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: III QUOTAS TRIMESTRAIS | ANEXO DO DECRETO NRO.: TRIMESTRES

I | Ir | Ir | zv | TOTAL OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE RONDONIA 15.841.357,80 141.852.667,47 0,00 41.165.758,80 198.859.784,07

PR

” O o f==c===a=nnonnn coin o ooo o nin n ini nino nono ns I ANEXO - IV EXCESSO | &D=n=========00000oooconcnninsnniniioino nono inn nino nnn4 ORGAO : DEPARTAMENTO DE VIACAO E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE RONDONIA CODIGO : 19.20 &=====0====00000nnocnconocion nino nino 4 RECEITAS - RECURSOS DE TODAS AS FONTES E TRANSFERENCIAS (R$ 1,00 ESPECIFICACAO lr/R| ELEMENTO | CATEGORIA 2000.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL 15 | 14.000.000,00 2100.00.00 - OPERACOES DE CREDITO 15 14.000.000,00 2120.00.00 - OPERACOES EXTERNAS 15 14.000.000,00 2120.01.00 - OPERACOES DE CREDITO [15 14.000.000,00 Pa TR TOTAL | 14.000.000,00 | 4==="=""000 0000000004 Í a +

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