Decreto Estadual de Rondônia nº 10927, de 24 de março de 2004

Decreto nº 10927

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Art. 1.

Ficam nomeados os candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, para ocuparem cargos efetivos de Professor Nível 3 — nas diversas áreas do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, criados pela Lei Complementar nº 67, de 9 de dezembro de 1992, alterados pela Lei Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001,

Nomeia aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, Incisos V e XV da Constituição Estadual, e em razão de aprovação obtida no Concurso Público homologado pelo Edital nº 01/CGRH-2004, de 9de janeiro de 2004, publicado no Diário Oficial do Estado nº 5391, de 13 de janeiro de 2004

DECRETA:

Art. 2.

No ato da posse o nomeado deverá apresentar os seguintes documentos:

Ioriginal e uma fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

IIoriginal e uma fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes (para os menores de 5 (cinco) anos de idade original e uma fotocópia do Cartão de Vacinas);

IIIoriginal e duas fotocópia da Cédula de Identidade (autenticadas);

IVoriginal e duas fotocópia do CPF/MF (autenticadas);

Voriginal e uma fotocópia do Titulo de Eleitor:

VIoriginal e uma fotocópia do comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral;

VIIoriginal e uma fotocópia do Cartão do PIS/PASEP ou Declaração de não-cadastrado

VIIIuma fotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou de Isento;

IXoriginal e uma fotocópia do Certificado de Reservista:

PURLICANA NO DiÃpin OFICIAL E ndf

Xduas vias originais da declaração de acumulação ou não de cargos públicos ou privados, expedida pelo próprio candidato e com firma reconhecida;

XIoriginal e duas fotocópia do Diploma comprovando a escolaridade exigida para o cargo (autenticadas):

XIIoriginal da prova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia;

XIIIoriginal da Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;

XIVoriginal do exame de capacidade física e mental, expedida pela Comissão de Perícias Médicas do Estado de Rondônia;

XVoriginal e uma fotocópia da Carteira de Trabalho e Promoção Social - CTPS;

XVIoriginal e uma fotocópia do comprovante de residência;

XVIIduas fotografias 3x4;

Art. 3.

A posse dos candidatos constantes do anexo único a este Decreto, efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º do

artigo 17 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.

Art. 4.

Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º e que não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente, nos termos da Lei.

Art. 5.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em24 de março de 2004, 116º da República.

Professor

Nível 3 — Habilitação Educação Física

Município: Espigão do Oeste

CLAS. NOME RG 5 ADRIANO ROBSON NOGUEIRA DE LUCENA 1329284 10 JUAREZ DE OLIVEIRA ALVES 9808225, 17 GISLAINE REGINA DE OLIVEIRA 270570494 67 JOSE AURIMAR FERREIRA 859051 Professor Nível 3 — Habilitação História Município: Guajará Mirim CLAS. NOME RG 59 CHARLITON EDSON GOMES DA S BRITO 218062 81 RAIMUNDO ASSIS DO NASCIMENO 127567 Professor Nível 3 — Habilitação História Município: Vilhena CLAS. NOME RG 45 ITAMARA DA CRUZ 35919767 52 EVANDRO RODRIGUES 982288 60 JOSEVA AMARAL OLIVEIRA 776886 7 IVANDRO DA CRUZ NEVES 255404657 102 | LIBIARA ESTEVES SOARES 6487023 Professor Nível 3 — Habilitação Língua Portuguesa Município: Guajará Mirim CLAS. NOME RG 48 DANIELY LUCAS ARAGÃO 107807513 109 | MARCIA REGINA DE SOUZA BOMBARDA 45132269 Professor Nível 3 — Habilitação Lingua Portuguesa Município: Pimenta Bueno CLAS. NOME RG ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA JUSTO 349436

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Decreto Estadual de Rondônia nº 11088, de 28 de junho de 2004 · 2 menções

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