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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 10912, de 12 de março de 2004

Decreto nº 10912

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos
Art. 1.
Ficam nomeados os candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, para ocuparem cargos efetivos de Fiscal de Defesa Agrosilvopastoril, Especialidade: Médico Veterinário, Area: Defesa Animal; Fiscal de Defesa Agrosilvopastoril, Especialidade: Engenheiro Agrônomo, Arca: Defesa Vegetal, Assistente Administrativo de Defesa Agrosilvopastoril e Assistente Fiscal de Defesa Agrosilvopastoril, Especialidade: Técnico em Agropecuária, Área: Fiscalização Animal e Vegetal, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, criados pela Lei Complementar nº 254, de 14 de janeiro de 2002.

Fogo

ge

Nomeia aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e em razão de aprovação obtida no Concurso Público homologado pelo Edital nº 009/CGRH-2002, de 19 de junho de 2002,

DECRETA:

Art. 2.
No ato da posse os nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:

1- original e fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

IIoriginal e fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes (para os menores de 05 (cinco) anos de idade: cópia do cartão de vacinas); original e fotocópia da Cédula de Identidade, Cadastro de Pessoa Física - CPF, Título de Eleitor e/ou comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral,
IVoriginal e fotocópia do cartão do Programa de Integração Social — PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público — PASEP;
Vduas fotos 3x4;
VIfotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou declaração de isento;
VIIcertificado de reservista;
VIIIdeclaração de não-acumulação de cargo público ou privado com firma reconhecida;
IXoriginal e fotocópia do comprovante de escolaridade e registro profissional equivalente;
Xprova de quitação com a Fazenda Pública;
XIcertidão negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado;

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

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XIIexame de capacidade fisica e mental;

XUHI — comprovante de residência; e

XIVoutros documentos exigidos no Edital de Convocação para a posse.
Art. 3.
A posse dos candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º do artigo 17, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992
Art. 4.
Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º e não entrarem em exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da lei.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de março de 2004, 116º da República.

I CASSOL

VAL S DA SILVA Coordenador-Geral de Recursos Humanos

CARGO:

ANEXO ÚNICO

FISCAL DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL

ESPECIALIDADE: MÉDICO VETERINÁRIO ÁREA: DEFESA ANIMAL

Classif. Nome Identidade 19 ALEXANDRE RODRIGUES DE MENEZES 1050521 80 |MARCUS PAULO FERREIRA DA SILVA 786152 81 |LUCIANE FELIPETTO 44461870 82 GLAWBER ROBERTO ABE TOSINI 45168999 83 THAIZE CRISTINA CONTIER 236503273 84 MARIA DO SOCORRO ARAUJO SILVA 1408432 85 |FRANCISCO VIEIRA RODRIGUES 666072 86 |ANA MARIA PADULA 265008347 87 MAURICIO VICENTE DIAS 6377359 88 |FREDDY MENEGUSSI 49725825 89 RODRIGO SERGIO MARTINS 546779

CARGO: FISCAL DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL

ESPECIALIDADE: ENGENHEIRO AGRONOMO

AREA: DEFESA VEGETAL

Classif. Nome Identidade

20 EMANUEL ARAUJO ALVES 1150681 21 JOAO FRANCISCO DOS ANJOS 8812 22 CELMA VIANA DE AQUINO 259810 23 ELAINE COSMA FIORELLI 2049123314 24 MARCELO REZENDE FERREIRA 1496104 25 FABIANA HELENA SILVA RIBEIRO 1545362 26 JOSE ROBERTO VERGINIO DE PONTES 228689077 27 JOSE NAZARENO RODRIGUES DE ARAUJO 926627 28 EDER PAULO OLIVEIRA 215203835 29 JOSE ARNALDO DA SILVA 3493828 30 MARIO NEUMANN 20934352 31 ADJALMA CAMPOS DE FRANCA NETO 465885

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL

Classif. Nome Identidade

31 LIDIA NUNES DE CASTRO 98010018337

32 RODRIGO FERNANDES LIMA 649520 33 SILVIO DE MOURA CRUZ 700628 34 CARMEN LETICIA SANTANA QUAIOTTI FERREIRA 3812689

ade

é

35 JOANNE BEZERRA DE OLIVEIRA 722688

36 ELIZANGELA RAMOS OLIVEIRA 677155

37 SONEANE RAQUEL DIAS LOURA 495640

38 PAULO ANTUNES DA SILVA 987301015006

39 ANGIEL RODRIGUES BARBOSA 522152

40 JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL 603081

41 OZIEL ALVES CAVALCANTE 564913

42 LARISSA SALDANHA VIEIRA 791373

43 FABIO ALCARAZ DELGADO 515075 CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Classif. Nome Identidade 4 ALEX TAVARES DE ALMEIDA 670223

CARGO: ASSISTENTE FISCAL DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL ESPECIALIDADE: TECNICO EM AGROPECUARIA ÁREA: FISCALIZAÇÃO ANIMAL E VEGETAL

Classif. Nome Identidade 209 |OSCAR PESSOA FILHO 14077570 210 HAMILCAR DA GUIA PACHECO DUTRA 2089719 21 LUCIO RIBEIRO DE AZEVEDO 570219 212 DANIEL PERSEGHINI DE BRITO 2055263 213. |PAULO ROBINSON DE SOUZA JUNIOR 42947377 214. |CRISTIANO DE CARVALHO 11309980 215 |CARLOS ALEXANDRE PICAZEVICZ 680348 216 |EDUARDO AMANTINO MACIEL JUNIOR 687499 217 WEBER CRISPIM DAMASCENO 14607344 218 LORIZETE PIMENTEL 740986 219 MARIA DAJUDA BORGES DE JESUS 535198 220 ANTONIO CELIO DE LIMA SOUZA 658292 221 WAGNER ROBERTO DE SOUZA 588367 222 DALTON MAZZUTTI 699437 223 MARCOS LAURENCO GONCALVES 1666293 224 JARBAS VAVASSORI 4085949 225 |DANIEL DIAS VALADAO JUNIOR 749534 226 PAULO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA 558202 227 MARIA EUDA DE SOUZA DIAS 1489592 228 ELY ROCHA DE OLIVEIRA 615086 229 EDUARDO MEIRA VIEIRA 741862 230 | ERMESON GODINHO DA SILVA 531041 231 |JEFFERSON CASTRO DOS SANTOS 4/C-3371815

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