Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10885, de 10 de fevereiro de 2004
Decreto nº 10885
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.820.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65. inciso V. da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1297. de 29 de dezembro de 2003:
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 10 de fevereiro de 2004. 116º da República.
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