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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 10869, de 16 de janeiro de 2004

Decreto nº 10869

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.230.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1297, de 29 de dezembro de 2003;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade: COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA - CGAG; ; Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.230.000,00 (três milhões, duzentos e trinta mil reais), indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº de de janeiro de 2004, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, eml6 de janeiro de 2004, 116º da República.

Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

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te º SE tScmem mm meminsas mi nuas gasuammunçnas | Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA ESSAS ESSE Ss oa ii ae a io E ope mp a a e CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO NRO. : NATUREZA F coDIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR DESPESA T COORDENADORIA DE APOIO A 1109.041221202.2555| PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA | 3390.3900| 00 3.230.000,00| femme cmnimiaaio DE ES SEE CESU Ss DES cESaRaS SSL o mm eira im e TOTAL 3.230.000,00 e

PAM Pag: 0002 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA renais SS SCE SS neem iii mi mae a ie e rp CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO NRO. : NATUREZA | F CODIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR DESPESA | T COORDENADORIA DE APOIO A 1109.041221015.2319| ADMINISTRACAO DA UNIDADE 3390.1400| 00 30.000,00 3390.3900) 00 3.200.000,00 3.230.000,00 ESSEESaSaUaua SESSECC anmemem ea a mea cem memo ie cima eim to a o e a TOTAL 3.230.000,00 em € -

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SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO. GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

ANEXO: III QUOTAS TRIMESTRAIS

ANEXO DO DECRETO NRO.

i | cooRpENADORIA DE APOIO À | GovERNADORIA

13.748.210,00

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