Decreto Estadual de Rondônia nº 10837, de 29 de dezembro de 2003

Decreto nº 10837

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Via a DECRETO Nº 10.837. DE 23 DE DEZEMBRO DE 20083. Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. crédito adicional suplementar no valor de R$ 623.573.68 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65. ineiso V. da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1179. de 27 de Janeiro de 2003: DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor das unidades: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES e SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM: Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 623.573.68 (seiscentos e vinte e três mil quinhentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos). indicadas no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.

Art. 3.

Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 10.762. de 06 de outubro de 2003, conforme Anexo III deste Decreto.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. o Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de dezembro de 2003. 115º da República. VAVÁ IVO NA SO GESSO: ra EDMUNDO S OPrfs Dií SOUSA Secretario de Estado ZA aíne to. 260rdenação Geral e Administração / / » JOSFIGENAR DEA RAD “o Seeretário de Estado de Finanças - SEFIN

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ET o qe tt Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA Aocscccca=anasansanoonoooonooonnooiin nino ii ono ooo n soon o on ool oi n 4 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO NRO. : NATUREZA | F coDIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR DESPESA E FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 1712.103031093.2046 |MANUT E FUNC DA GERENCIA DE MEDICAMENTOS 3390.3000| 00 10.000,00 | 3390.3900) 00 7.784,00 17.784,00 1712.103051093.2048 | IMPLEMENTACAO DAS ACOES EPIDEMIOLOGICAS E CONT. DAS DOENCAS 3390.3000] 00 9.099,39 1712.103031086.2314 |APOIO E DESENVOLVIMENTO DA HEMORREDE NO ESTADO DE RONDONIA 3390.3000| 00 40.138,75 1712.101251093.2355| FORTALECIMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAUDE. 3390.3000| 00 10.000,00 e 1712.103021095.2359| FORTALECIMENTO DAS ACOES BASICAS DE SAUDE DO HOSPITAL DE BASE 4490.5200] 00 474.380,00 1712.103021093.2361 |APOIO AS ENTIDADES COM ACOES NA AREA DE SAUDE. 4450.4300] 00 19.891,54 1712.101221015.2407|REMUNERACAO DE PESSOAL CIVIL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 3390.3900| 00 26.820,00 1712.103021095.2490 | CENTRO DE PESQUISA DE MEDICINA TROPICAL 3390.3000] 00 2.460,00 SECRETARIA DE EST. DE DESENV. AMBIENTAL - SEDAM 1801.041221015.2434 | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEDAM 3390.3900) 00 23.000,00 oo nic er GEGESELDITESEET OD CEcEs cocos puss ole qria deps ces una co cmeticrad TOTA 623.573,68 e FP Ag

CAR Pag: 0002 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA df====000cncoscessaeooocneeeeaer acena cenceacarceec ecc cmansnceccocsscescescacos CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO NRO. : NATUREZA | F coDICcO ESPECIFICACAO DA N| VALOR DESPESA | T [zoirão ESTADUAL DE SAUDE - FES 1712.103021095.2357 | FORTALECIMENTO DO CEMETRON 3390.3000] 00 85.000,00 1712.103021095.2358 | FORTALECIMENTO DAS ACOES BASICAS DE SAUDE DO HPSJP II. 3390.3000] 00 229.573,68 1712.103021095.2359| FORTALECIMENTO DAS ACOES BASICAS DE SAUDE DO HOSPITAL DE BASE 3390.3000| 00 100.000,00 1712.103031093.2360 |DESENVOLVIMENTO DA POLITICA DE MEDICAMENTOS NO ESTADO DE RONDONIA 3390.3000) 00 50.000,00 1712.103021095.2493 | FUNC. DA POLICLINICA OSWALDO PS CRUZ I 3390.3000) 00 50.000,00 1712.103021095. 2526 | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL INFANTIL SAO COSME E DAMIAO 3390.3000 00 24.000,00 1712.103021095.2527 |MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL REGIONAL DE EXTREMA 3390.3000) 00 62.000,00 SECRETARIA DE EST. DE DESENV AMBIENTAL - SEDAM 1801.041221015.2434 |MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEDAM 3390.1400] 00 23.000,00 correr aire e e e e aa e o tt mi e e TOTAL 623.573,68 / f 4 i ,

va çã£ ceproRD COVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PnGINA: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: III QUOTAS TRIMESTRAIS | ANEXO DO DECRETO NRO. + TRIMESTRES UNIDADES ORCAMENTARIAS cesesoscasecccceceacocdenaiocicosetennca cio oaaneaaeeecacmanemaconocoooocaceececoanananacannaaconenenonao I I II I III ] IV ] TOTAL | | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES | 30.939.803,99 | 39.421.909,16 54.328.679,77 | 92.109.135,99 | 216.799.528,91 | | | | | SECRETARIA DE EST. DE DESENV. | | | | AMBIENTAL - SEDAM 531.232,39 604.049,19 1.042.588,01 2.130.340,22 4.308.209,81

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