Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10834, de 23 de dezembro de 2003
Decreto nº 10834
-
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. crédito adicional suplementar no valor de R$ 24.500.000.00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65. inciso V. da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1287 de 23 de dezembro de 2003,
DECRETA:
de arrecadação.
Art, 3º Fica alterada a programação das quotas trimestrais. estabelecidas pelo Decreto nº 10.762. de 06 de outubro de 2003. conforme Anexo III deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 23 de dezembro de 2003. 115º da República.
EASENARO DE AN ário de Estado de Finanças - SEFIN
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Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA
| NATUREZA | F coDIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR DESPESA | T TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA 0201.011221020.2100 |ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS 3390.3000] 00 250.000,00 3390.3900) 00 250.000,00 500.000,00 0201.011221020.2101 |REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS. 3190.1100] 00 1.500.000,00 TRIBUNAL DE JUSTICA 0301.028460000.0101 | PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3190.9200] 00 4.500.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA rm, SEGURANCA, DEFESA E CIDADANIA 1501.061221201.2521 |AUXILIO DE ALIMENTACAO AO SERVIDOR MILITAR DA SESDEC. 3390.4600| 00 3.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO 1601.123621064.2374 |DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MEDIO 4490.5100] 00 3.700.000,00 1601.123611071.2376 |DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL . 4490.5100] 00 3.700.000,00 1601.121221015.2381|MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS. 4490.5200] 00 6.000.000,00 1601.041221201.2595| ASSISTENCIA MEDICA AOS SERVIDORES DA SEDUC. 3390.9300] 00 600.000,00 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO 2901.021220000.0125 |DESPESAS DE EXERCICIOS é ANTERIORES | 3190.9200] 00 840.000,00
TOTAL 24.340.000,00
Pag: 0002 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 EXCESSO
ANEXO DO DECRETO NRO NATUREZA F DA N VALOR DESPESA T MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO 2901.020621001.1001| CONSTRUCAO E REFORMAS DE PROMOTORIAS NA CAPITAL E INTERIOR DO ESTADO. 4490.5200) 00 80.000,00 2901.020621001.1138| AQUISICAO DE BENS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4490.5200| 00 80.000,00 EP A TOTAL 24.500.000,00
CEPRORD PAGINA: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA + - - - - CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: III QUOTAS TRIMESTRAIS
ANEXO DO DECRETO NRO.
UNIDADES ORCAMENTARIAS
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DE RONDONIA 5.500.895,75 7.527.588,54 4.466.469,88 13.398.045,83 | 30.893.000,00 26.680.449,20 29.719.998,16 56.957.086,64 | 141.473.080,00
SECRETARIA DE ESTADO DE |
FINANCAS 15.087.493,10 11.860.798,77 18.053.949,75 192.157.516,38 237.159.760,00
SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANCA, DEFESA E CIDADANIA 47.565.296,83 49.134.611,05 49.708.214,81 103.472.877,31 246.861.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA
| TRIBUNAL DE JUSTICA | 28.115.546,00 | EDUCACAO | 26.266.620,80 36.099.195,72 50.056.601,04 05.171.460,49 201.193.906,05
| | | |
11.089.326,12 56.480.000,00
11.703.958,86 | 20.613.494,20
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO 13.073.220,82
1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES 00 | 24.500.000,00 1700.00.00 - TRANSFERENCIAS CORRE 00 24.500.000,00
1720.00.00 - TRANSFERENCIAS INTER 00 24.500.000,00 00 24.500.000,00