Decreto Estadual de Rondônia nº 10832, de 23 de dezembro de 2003

Decreto nº 10832

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Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. crédito adicional suplementar no valor de R$ 401.000.00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atri buições que lhe confere o artigo

65. inciso V. da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1285 de 23 de dezembro de 2003:

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor da unidade: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA. PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - SEAPES: Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 401.000.00 (quatrocentos e um mil reais). indicadas no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.

Art. 3.

Fica alterada a programação das quotas trimestrais. estabelecidas pelo Decreto nº 10.762. de 06 de outubro de 2003. conforme Anexo III deste Decreto.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 23 de dezembro de 2003. 115º da República.

IVO NA

é EDMUNDO, Secretario de Estado do Planeja

ARO DE / ê Sedretá istado de Finanças - SEFIN

amo SS 1 . l ao q EPA e O AS E dá e, a a

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO

GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

Pag: 0001

1901.203341101.2220

1901.206061013.2351

2001.041221046.1177

ANEXO: ANEXO DO DECRETO NRO.

SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. E SOCIAL

SEGURO DESEMPREGO APOIO AS FAMILIAS RURAIS.

SECRETARIA DE ESTADO DOS

EDIFICACOES ESPORTIVAS E CULTURAIS

ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER

NATUREZA DA DESPESA

3390.3900

3390.1400

4490.5100

REDUZ F N VALOR T 16 11.000,00 16 10.000,00

= ta GOVERNO DO ESTADO DE RONDONTA Pag: 0002 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA 4---—— 2=2200cecenncnconcncnas oc iccscconscccaniosccococsos on on nono | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 SUPLEMENTA | ANEXO DO DECRETO NRO. : NATUREZA F | coDIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR | DESPESA | T e - ” ces po cesee=cesgecana SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, | PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. | E SOCIAL 1901.203341101.2218 | QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO | | 3390.3900] 16 22.090,00] [:901.206011013.2222 APOIO A INICIATIVAS LOCAIS | | 3390.3200| 00 200.000,00 [1902.207521013..2225 ELETRIFICACAO RURAL-ORCAMENTO PARTICIPATIVO | 4490.5100] 00 180.000,00 E A TOTAL 401.000,00 cerroRD PAGINA: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO e GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA [onsorro suprementas amenos RREO UU AS pRImBSTRAIS | | ANEXO DO DECRETO NRO. + | feeceecmea cas cacncos ncam desses pets nas cussos ssa oasas se sLSLSIds CaESTO ES SGDI SO. opoos CUECCDIUCUCILCS CsSLEpaCaLECasTECECLSSSURCSENL SEC EO Sea | TRIMESTRES UNIDADES ORCAMENTARIAS [osseossorosueresepeeseuconssueucocass O CP DD esa O UAD OE UCs oncspopconenarenoana neo | l I I 1 ] III | Iv ] TOTAL | | | ] | | | SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, | | PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. | | E SOCIAL 10.908.185,69 1.491.512,72 16.049.168,98 18.050.469,09 46.499.356,48 | ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER 133.432,50 266.795,49 443.151,77 2.128.550,24 | 2.971.930,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 10832, de 23 de dezembro de 2003

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