Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10826, de 23 de dezembro de 2003
Decreto nº 10826
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 66.530.00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65. inciso V. da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1279 de 23 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art, 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 23 de dezembro de 2003. 115º da República.
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Secretario de Estado do Plancis sim : “nação Gerale Administração
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Pag: 0001
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA
4%1922.041221201.
1922.231221203.
1922.041221015.
1922.231251006.
ANEX! II ANEXO DO DECRETO NRO.
| NATUREZA coDIGO [ ESPECIFICACAO DA | DESPESA | sita COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA 1086 |CAPACITACAO DOS SERVIDORES DA JUCER . 3390.1400 3390.3300 2254 |MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA JUCER 3190.1100 3390.3300 4490.5200 2257|DIFUSAO DE INFORMACOES E QUALIDADE NO REG. DE EMPRESAS 4490.5200 2576 |AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES DA JUCER. 3390.4600 TOXTA
40 40
40 40 40
40
40
L
1.440,00 1.150,00
2.590,00
35.000,00 3.000,00 5.000,00
43.000,00
1.940,00
66.530,00
al s º GOVERNO DO ESTADO DE RONDONTA Pag: 0002 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA aoesonccacanao=scna oo consconiiiiiosoni nico co cenn nico onnn nona nona CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO NRO. : | =ssumss a NATUREZA F | | Cobtco ESPECIFICACAO DA N VALOR | DESPESA | T [ososerscmeeseme e mens asmo os cecreremamesaccesmicadsuscosegegenaç JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA 1922.041221015.2254 | MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA | JUCER | 3190.1300] 40 25.000,00 3190.9200| 40 10.000,00 3390.3900] 40 23.530,00 3390.4900] 40 8.000,00 66.530,00 PER ES / AL 66.530,00
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PAGINA: 0001
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA
ANEXO: III QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO DO DECRETO NRO. :
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA 303.946,23 | 415.306,31 380.769,24 763.066,49 |