Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10825, de 23 de dezembro de 2003
Decreto nº 10825
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.816.642,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o artigo
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65. inciso V. da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1278. de 23 de dezembro de 2003:
DECRETA:
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC: Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.816.642,00 (um milhão. oitocentos e dezesseis mil. seiscentos c quarenta c dois reais). indicadas no Anexo | deste Decreto.
parcial das dotações orçamentárias e do excesso de arrecadação. indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.
1584/2003 — PRESIDÊNCIA do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. em anexo.
6 de outubro de 2003. conforme Anexo III deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 23 de dezembro de 2003. 115º da República.
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EDMUNDO uia SA Secretario de Estado do Planej; Ato? Cogrdenação Geral e Administração
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“cost Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA fraceeenacacecesconce cao coa cicoccepecscasaL css occsds cce cenaronconn emana | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ] ANEXO DO DECRETO NRO. : | NATUREZA | F | CODIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR DESPESA bd SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO 1601.123621064.2374 | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MEDIO | 3390.3000 | 16 200.000,00 FAR SD a ça OTAL 200.000,00 SA + > q Tr:
* E] GOVERNO DO ESTADO DE RONDONTA Pag: 0002 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA &r==ceacenooncnccnocicccaniiiiico cinco nico nn i nin n4 | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO NRO. : NATUREZA F coDIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR DESPESA | T SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO 1601.121221015.2382| MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS. | 3390.3000) 00 200.000,00 É E E TOR O e / l s |
Pag: 0003 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA
ANEXO DO DECRETO NRO. :
NATUREZA | E
cCoDIGO ESPECIFICAÇCAO DA N VALOR DESPESA z
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
1601.123611071.2376 | DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL .
| 3340.4100 | 08 969.985,00 | 4440.4200 | 08 646.657,00 ] 1.616.642,00
CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONTA PAGINA: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA
QUOTAS TRIMESTRAIS
ANEXO: TIT
SUPLEMENTAR
CREDITO
ANEXO DO DECRETO
TOTAL
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
50. 856.601,04
86. 788.130,49 202.810.548,05
ee sa ANEXO - IV EXCESSO ] D=m=aeccnoncosacanescicoocscogediococccnececceacencococananccenanenaneaaaiit RGAO : SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO ODIGO : 16.01 DS eme emma nuas as iss S UE psEunESSaS cc emedi RECEITAS - RECURSOS DE TODAS AS FONTES E TRANSFERENCIAS (R$ 1,00 ESPECIFICACAO [r/R| ELEMENTO | CATEGORIA 000.00.00 - RECEITAS CORRENTES o8 1.616.642,00 700.00.00 - TRANSFERENCIAS CORRE 08 1.616.642,00 1720.00.00 - TRANSFERENCIAS INTER |08 1.616.642,00 1721.00.00 - TRANSFERENCIAS DA UN [08 1.616.642,00 TOTAL | 1.616.642,00 40===0=0nnnGooo 4 “