Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10823, de 23 de dezembro de 2003
Decreto nº 10823
mea ES Ea ia DECRETO Nº 10823,DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003.
Torna sem efeito o Decreto nº 10728, de 17 de novembro de 2003.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA: o
Art. 1.
Fica sem efeito, os termos do Decreto nº 10728, de 17 de novembro de 2003, que “Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 10330, de 10 de janeiro de 2003”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de dezembro de 2003, 115º da República. IVO NARC CASSOL ojeuados t ”
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