Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10771, de 16 de dezembro de 2003
Decreto nº 10771
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.680.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1179, de 27 de Janeiro de 2003;
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de dezembro de 2003, 115º da República.
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Pag: 0001
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA
4-=EEL o cenancon===oonnnononnnn nono nino nn nnnn nono nn + CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO NRO. : NATUREZA F cCoDIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR T FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1112.082441024.2340| APOIA ACOES RELACIONADAS A ASSISTENCIA COMUNITARIA 3340.4100] 00 105.000,00 1112.082431024.2342/| APOIAR ACOES RELACIONADAS A ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE 3350.4300] 00 30.000,00 4490.5200] 00 15.000,00 45.000,00 1112.082421024.2343 | APOIAR ACOES RELACIONADAS A ASSIST.AO PORT.DE NECESSIDADES ESPECIAIS 4450.4200] 00 20.000,00
1601.123621064.
1601.123611071.
1601.121221015.
1901.226951009.
2374
2376
2381
2315
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MEDIO
DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL .
MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS.
SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. E SOCIAL
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO ESTADO DE RONDONIA
4490.5100] 00
4490.5100] 00
4490.5200] 00
3390.1400] 00
TOTAL
1.100.000,00
300.000,00
100.000,00
1.680.000,00
lg
Pag: 0002 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO z N GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA Alaasaaonaaaanoon ooo nono cn ini n oco nono inn nono s CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO NRO. : NATUREZA | F coDIGO ESPECIFICACAO DA N| VALOR DESPESA | T FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1112.082441024.2340 APOIA ACOES RELACIONADAS A ASSISTENCIA COMUNITARIA 3350.4300| 00 170.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO 1601.123611071.2376 |DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL . 3340.4100] 00 500.000,00 3350.4300| 00 60.000,00 4440.4200] 00 340.000, 00 4450.4200] 00 200.000,00 1.100.000,00 d601.121221015.2382|MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS. 3390.1400] 00 40.000,00 3390.3000] 00 200.000, 00 3390.3600] 00 20.000,00 3390.3900] 00 140.000,00 400.000,00 SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. E SOCIAL 1901.226951009.2315 | DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO ESTADO DE RONDONIA 4490.5200] 00 10.000,00 CSUEGSESLCOCLCLCCSÊCLSULCLOCLCUSLCECCCESLLLCCLEUI SSCSCEcccsuosicuessussccLacDeci TOTAL 1.680.000,00 À 9 Í e A Ee “e
CEPRORD PAGINA: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO as Do do ação SRS ce | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: III QUOTAS TRIMESTRAIS | ANEXO DO DECRETO NRO.: EPT z | zr i zzr ] 1 | TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 478.990,18 339.621,00 2.521.626,11 3.340.439,29 sisriaid ge nocind EDUCACAO 26.266.620,80 38.899.195,72 50.856.601,04 71.171.466,49 167.193.906,05 SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, aros po a ae, E SOCIAL 10.908.185,69 1.491.512,72 16.049.168,98 17.864.798,90 46.313.666,29 a Ei