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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 10770, de 15 de dezembro de 2003

Decreto nº 10770

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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E)

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1270 de 12 de dezembro de 2003.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - FDI, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), indicadas no Anexo 1 deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de superávit financeiro.
Parágrafo único- O excesso de arrecadação indicado no caput deste artigo é decorrente do superávit financeiro de 2002, conforme balanço do exercício de 2002.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 10.762, de 06 de outubro de 2003, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de dezembro de 2003, 115º da República.

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CEPRORD COVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO - v GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: III QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO DO DECRETO NRO.: dasaacacocsacancananonacoonooconcqenencacononon con iio cons osc sin cos aan sina ni ilin ion n nn o non i ani ncacn aceno cao nnn nono nono TRIMESTRES UNIDADES ORCAMENTARIAS mennaccaacenononnaaonanocononieannnonniinniniii iii i inn inn n cons none nona I I II | III | Iv | TOTAL descncenccaccecanacencoscanononocgo ooo ooon oiii ogon sons o iioc nico ic cgquecaceaanacee cc cc caaqe een coceeeeaneecacngoccoeaconeanennncacos FUNDO DE DESENVOLVIMENTO | INSTITUCIONAL 5.150,00 13.761,16 14.547,13 166.541,71 200.000,00 ff SA PO é e

PESC SCSSesdsccos cen mooremserenee o enemies or uu vp ssnEsaSssllcd 1 ANEXO - IV N EXCESSO I qatanenc==oanoocannn nana nono ORGAO : FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CODIGO : 02.11 trressessocencaenoenec= nana a anuaiiisssosc solo csolol ill a4 RECEITAS - RECURSOS DE TODAS AS FONTES E TRANSFERENCIAS (R$ 1,00) ESPECIFICACAO lr/R] ELEMENTO | CATEGORIA 1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES 40 100.000,00 1600.00.00 - RECEITA DE SERVICOS 40 100.000,00 1600.99.04 - OUTROS SERVIÇOS FDI |40 100.000,00 A E TOTAL | 100.000,00 d===20m 000 onnoopono4 ff (4 1 / j Pa é e

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